Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 13 trata do caso, a composse não autorizaria o ingresso de um sem o outro, tratando-se, pois, de litisconsórcio ativo necessário. 2. Ciente das penhoras de direitos que recaíram no rosto destes autos, deferidas pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Araraquara, nos autos do processo nº 0005570-89.2019.8.26.0037, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 9 Processo 0000447-41.2018.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO AUGUSTO CARDUCCI MARQUES - - ÉDER ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Fl. 486: Ciente. Considerando que a execução de multa penal em face de Danilo Augusto Carducci Marques foi distribuída, an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 18 de novo pronunciamento. Intime-se. - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP) Processo 0000585-03.2021.8.26.0233 (processo principal 0000312-44.2009.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Cheque - Fernanda Guaraty Garcia - Catani Peças e Serviços Ltda Me - Vistos. Fl. 99: c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 6 (OAB 170892/SP) Processo 0000564-27.2021.8.26.0233 (processo principal 1000051-42.2021.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.C.B. - A.E.B. - No prazo de 15 dias, esclareça a exequente a juntada do documento de fl. 47. Int. - ADV: JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 7 a respeito do cumprimento da obrigação por parte do executado, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios cujas provisões constem nos autos no valor máximo fixado pela tabela DPE/ OAB para a causa. Ante a preclusão lógica para a int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 8 no sistema RENAJUD. Em caso de resposta positiva, caso não existam restrições sobre o(s) veículo(s), deverá ser inserido o gravame de restrição para transferência. Desde já indefiro eventual pedido de pesquisa de bens via sistema INFOJUD, uma vez que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 8 Obrigação - Luzia de Fatima Vasan Thamos - Scw Telecom Ltda Epp - Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 133. Intimese. - ADV: DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), TANIA CRISTINA COSTA VASCO (OAB 98192/SP), MARIA JOSE EVARISTO LEITE (OAB 109435/SP) Processo 0002316-54.2009.8.26.0233 (233.01.2009.002316) - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 12 executado (fls. 67/71) pleiteando a sua ilegitimidade tendo em vista que não é proprietário ou possuidor do imóvel. Informou que o fato gerador ocorreu após o divórcio, de forma que a execução deveria dar-se em face de Eliane Mara Boni. Manifestação da excepta às fls. 94/95, pleiteando o prosseguim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 5 do Código de Processo Civil, defiro a inclusão do nome do executado nos bancos de dados SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, observando que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, como estat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 19 a medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando, por consequência, a extinção de deveres conjugais. Trata-se, no vigente ordenamento jurídico brasileiro, de uma forma voluntária de extinção da relação conjugal, sem causa específica, decorrente de simples manifestação de vontade d