Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1531 MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Vistos. Defiro a realização de pesquisas pelos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário. Considerando-se o teor do artigo 39, da Lei 6.830/80, que determina que: “A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1809 RELAÇÃO Nº 0292/2021 Processo 0001043-94.2015.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - G.G.C. - Fls. 400-4-3: Ciência à defesa. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS PENTEADO (OAB 169512/SP) Processo 1502382-13.2021.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Privil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2396 RELAÇÃO Nº 0021/2021 Processo 0000404-03.2020.8.26.0341 (processo principal 1001130-96.2016.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.J.C.S.C. - Vistos. Manifeste-se o MP. Após, venham-me conclusos. Em homenagem ao Princípio da Colaboração e objetivando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1604 Processo 1004381-74.2018.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.G.P. e outro - E.L.P. - Vistos. Mandado de prisão expedido às fls. 62/63, vigente até o ano de 26-09-2022, não havendo informação nos autos de seu cumprimento, bem como, se preso, deverá ser pelo regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1738 Processo 1000469-44.2021.8.26.0341 - Dúvida - Registro de Imóveis - Oficial de Registro de Imóveis e Especialidades da Comarca de Maracaí - Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Maracaí, Sp - Concessionaria Auto Raposo Tavares S/A - Cart - Vistos. Ao receber a suscitação eletrônica, o juiz a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1748 origem, com as cautelas de praxe e estilo. Após, arquivem-se os autos, procedendo as baixas junto ao sistema. Em homenagem ao Princípio da Colaboração e objetivando uma Prestação Jurisdicional Efetiva, consigno que as partes deverão categorizem as petições e documentos corretamente, utilizando-se das o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1558 e adequação (art. 357, II do novo CPC). b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2067 não está previsto na Lei local, devendo prevalecer o Decreto Estadual 16.017/80, que estabelece para estes casos o prazo de apenas 60 dias. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 0151215-19.2006.8.26.0000; Relator (a): José Luiz Germano; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2017 de origem para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público, ficando concedido o prazo de 30 dias para cumprimento. Com o retorno dos autos, tornem ao Ministério Público. Intime-se. Processo 0000665-85.2008.8.26.0341 (341.01.2008.000665) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 894 apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1°, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.” ). Providencie-se e expeça-se o necessário. Intime-se. Jaú, 27 de maio de 2019. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO