Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2461 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Francisco Alves de Souza Filho ADVOGADO : 372107/SP - Leandro Vieira dos Santos REQDO : Banco Bradesco S.A. VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1000199-35.2022.8.26.0357 CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : C.G.G.S. ADVOGADO : 226693/SP - Maria Leticia Ferr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 4366 29 - 1000097-23.2022.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Relator Rodrigo Antonio Franzini Tanamati - Recorrente: S. P. P. - S. - Recorrido: L. S. da S. - Advogado: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) - Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 2513

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4710 DE QUE OS DESCONTOS REALIZADOS EM SEUS PROVENTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SÃO INDEVIDOS, PORQUANTO EXCEDEM O QUANTO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.013/07, JÁ QUE A REQUERIDA UTILIZA A ALÍQUOTA CONSTANTE NA LEI FEDERAL Nº 13.954/19, O QUE NÃO SERIA POSSÍVEL, EM RAZÃO DAS RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2196 inviável a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, do CPC, e art. 6, VIII, do CDC. Do exposto, concedo à parte autora o prazo de 90 dias para juntar os comprovantes de pagamentos do empréstimo em comento. Com a juntada, vista à parte contrária e conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2247 reputo conveniente e adequado que a comprovação dos valores dispendidos pelo mutuário seja objeto já do processo de conhecimento, medida, aliás, que se encontra afinada ao disposto no parágrafo único, do art. 38, da Lei 9.099/95 e art. 320 do Código de Processo Civil. Além disso, tratando-se de fato cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2157 Vistos. Recebo como emenda a inicial. Anote-se. No mais, efetivada a citação, aguarde-se decurso do prazo para contestação e/ou proposta de acordo. Int. - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB 357476/SP) Processo 1000115-68.2021.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - C.C.D. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2108 de conciliação será ato inócuo, razão pela qual desnecessária. 2. Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que apresente a docum