Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 15 crédito nem conferem efetividade à execução Providências que ferem princípios constitucionais (Dignidade da Pessoa Humana) e infraconstitucionais (Menor onerosidade da Execução) Aplicação do artigo 139 do CPC/15 que se submete à orientação contida no art. 8º daquele mesmo Diploma - Precedentes Deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 20 Fernandes - Tim Celular S/A - - Mercadopago.com Representações Ltda - - Banco Topázio S/A - Vistos. Trata-se de pedido formalizado pela requerida Mercadopago.Com Representações Ltda visando o levantamento do depósito judicial efetuado pela autora. Aduz que foram satisfeitas todas as obrigações perante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 20 habilitação - Restrição ao uso de passaporte e de cancelamento dos cartões de crédito dos co-executados. As circunstâncias de a execução se processar em benefício do credor e de o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelecer a possibilidade de o juiz determinar medidas visando compelir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 24 inciso IV, do Código de Processo Civil estabelecer a possibilidade de o juiz determinar medidas visando compelir o devedor a satisfazer o débito, não podem sobrepor-se às garantias constitucionais e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento 2253129-43.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 21 a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Nesse contexto, ficam arb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 46 produzir, observando o disposto na decisão de fl. 154. Após, conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado. Int. - ADV: ALEX SAMPAIO MARTINS (OAB 389820/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), EMILIA DE SOUZA PACHECO (OAB 229624/SP) Processo 1000370-35.2020.8.26.0236 - Tutela Antecipada An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 21 petição inicial. - ADV: DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB 254605/SP) Processo 1000326-89.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos SILVANA MARIA LOZANO VERDO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Na esteira do deliberado a fls. 233, traga a parte ré informações sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 30 Processo 1000399-22.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1002130-19.2020.8.26.0236) - Procedimento Comum Cível Defeito, nulidade ou anulação - Isabel Rosilda Mendonça - E.L.S. - Vistos. I.R.M. move a presente em face de E.L.S., pretendendo, em síntese, o reconhecimento e dissolução de união estável com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 17 Processo 0002595-45.2020.8.26.0236 (processo principal 1001942-31.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Administração - João Geraldo Paghete - - Confiança House Jau Emprrendimentos Ltada Me - Quero Quero Agropecuária e Participações Ltda - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 23 (fls. 112) e desbloqueio Renajud determinado a fls. 121, em 08/05/2019. Pedido de citação por edital indeferido a fls. 146, 161 e 209. Conversão do feito em ação de busca e apreensão, consoante fls. 148, 151 e 152. Ars de citação infrutífera juntados a fls. 269/272. Comunicação de apreensão do bem