Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4858 conforme o caso. Após, o trânsito em julgado, em cumprimento ao disposto no artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunique-se a condenação do réu, com sua devida identificação, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4213 a exigibilidade do crédito tributário fica suspensa, nos termos do artigo 151, inciso VI do Código Tributário Nacional. Intimem-se. - ADV: KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP), GUSTAVO HENRIQUE ONGARO PINHEIRO (OAB 270014/SP) Processo 1502252-72.2022.8.26.0472 - Execução Fiscal - Juros/Correção Monetá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3822 de Sousa - Gol Linhas Aéreas S.A - - DECOLAR.COM LTDA - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre as contestações apresentadas. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL (OAB 349740/ SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 1500141-48.2022.8.26.0559 - Ação P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 4015 deduzidos na petição inicial. 2.Em face do que consta às fls.retro, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, com fundamento nos artigos 485, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo e determino seu arquivamento. 3.Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 3274 a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do NCPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. - ADV: RAFAE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 3252 que conduzam à verossimilhança de suas alegações (fumus boni iuris); (ii) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional (periculum in mora) e, por fim, (iii) a reversibilidade dos efeitos antecipados. 3- No presente caso é injustificável o pleito a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2808 incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o(a) patrono(a) efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. 6- Na hipótese de requisição de pequeno valor, deverá o(a) patrono(a) dos(as) exequentes apresentar planilh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 3190 ADV: JOSÉ BATISTA DE SOUZA NETO (OAB 270649/SP), FELIPE DE SOUZA MARAIA (OAB 383726/SP) Processo 1001290-42.2018.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.L.N.S. - Vistos. 1- Em face do que consta a fls. 06/07, concedo ao(à) requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 7579 Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto , JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez que EDSON LEME DA SILVA requereu em face do Instituto Nacional de Seguro Social I.N.S.S. Em consequência , JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito ( art.487, inciso I do CPC).Arcará o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3934 via portal, para responder ao recurso. Após, com a regularidade, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 3ª Região. Cumpra-se. ADV: TUPÃ MONTEMOR PEREIRA (OAB 264643/SP) Processo 0000106-63.2021.8.26.0474 (processo principal 1001035-21.2017.8.26.0474) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aux�