Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 todos os demais consectários. 3537 integrar esta conclusão. Atentem as partes para a previsão contida nos artigos 80, 81 e JUSTIÇA GRATUITA 1026, parágrafo 2º, do NCPC, não cabendo embargos de Considerando-se o valor atual do teto da Previdência, temos que declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, esse limite, hoje, é de R$ 2.573,42. simp

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região percentuais, sobre o "o valor que resultar da liquidação da sentença, 3155 6.000,00, valor atribuído à causa, a cargo da reclamada. do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa", ou seja, só incide nas hipóteses de condenação da parte, quer em numerário, quer em obrigação da Intimem-se as partes. qual res

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2372 Improcedem os pleitos. Defiro ao(a) reclamante os benefícios da justiça gratuita. JUSTIÇA GRATUITA Considerando-se o valor atual do teto da Previdência, temos que Tudo em conformidade com os fundamentos supra, que passam a esse limite, hoje, é de R$ 2.404,42 (R$ 6.101,06 x 40%). integrar esta conclusão. Defiro, portanto, o requerimento de gratuidade de justiça �

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região extraordinária e rejeito o pedido de horas extras e reflexos. 3166 Tudo em conformidade com os fundamentos supra, que passam a integrar esta conclusão. JUSTIÇA GRATUITA Considerando-se o valor atual do teto da Previdência, temos que esse limite, hoje, é de R$ 2.404,42 (R$ 6.101,06 x 40%). Atentem as partes para a previsão contida nos artigos 80, 81 e Defiro, portanto

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2651 percentuais, sobre o "o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa", ou seja, só incide nas hipóteses de condenação da parte, quer em numerário, quer em obrigação da SAO PAULO/SP, 11 de junho de 2020. qual resulte um proveito econômico mensurável. “Assim,

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 ADVOGADO mensurável, o que exclui a sentença meramente declaratória ou de impossível aferição do valor. PERITO PERITO 9611 JOSE APARECIDO GARCIA(OAB: 254915/SP) YOLANDO THEODORO DE OLIVEIRA ALBERTO RICARDO SALERNO Assim, não se tendo apurado em favor da ré qualquer crédito ou proveito econômico, não há se falar em condenação em honorários advocatícios da reco

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 11589 teto previdenciário. Defiro ao(a) reclamante os benefícios da justiça gratuita. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS No presente caso a parte autora foi sucumbente. Tudo em conformidade com os fundamentos supra, que passam a Os honorários advocatícios na seara trabalhista seguem indevidos integrar esta conclusão. nas hipóteses de improcedência, desistênc

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 750 SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2020. PODER JUDICIÁRIO JULIANA PETENATE SALLES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-0002858-50.2013.5.02.0007 RECLAMANTE SINDICATO DA INDUSTRIA DE REPARACAO DE VEICULOS E ACESSORIOS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO(OAB: 132478/SP) RECLAMADO MARIA PATRICIA SIQUEIRA DOS SANTOS RECLAMADO ADE

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8340 PERITO ANA PAULA DOS SANTOS BORTOLUSSI beneficiários da honorária advocatícia, agora devida ao advogado particular, quer do empregado, quer do empregador, mas desde que do julgado resulte em favor da parte crédito ou proveito econômico Intimado(s)/Citado(s): - KATIA TEIXEIRA DE LIMA mensurável, o que exclui a sentença meramente declaratória ou de impossível

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11556 máximo. 6. Justiça gratuita - honorários advocatícios: Confirma-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. O autor declarou, sob as penas da lei, que não está em condições Custas pelo autor, no importe de R$ 8.788,87, calculadas sobre o de pagar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio valor da causa, de R$ 439.443,56,