Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 1129 qual resulte um proveito econômico mensurável. Custas pela Reclamante, sobre o valor da causa de R$213.149,00, Destarte, adotou o processo do trabalho o princípio da sucumbência no importe de R$4.262,98, isenta, nos termos da lei. estrita, atípica, mitigada ou creditícia, pelo que os honorários Intimem-se as partes. advocatícios seguem indevidos nas hipótes

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 7729 por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, Assinatura sobre o valor atualizado da causa." SAO PAULO,4 de Fevereiro de 2020 Da análise da norma verifica-se que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios está vinculada à existência de um MARIA ALEJANDRA MISA

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 11632 do julgado resulte em favor da parte crédito ou proveito econômico INTIMAÇÃO mensurável, o que exclui a sentença meramente declaratória ou de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9c64f5 impossível aferição do valor. proferida nos autos. Assim, não se tendo apurado em favor da ré qualquer crédito ou SENTENÇA proveito econômico

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 790, §3°, da CLT, defiro o benefício da justiça gratuita. 12014 aquelas referentes às férias, cujo marco inicial coincide com o término do período concessivo (art. 149 da CLT), bem como DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS aquelas concernentes aos depósitos de FGTS como parcela Revendo posicionamento anterior quanto aos honorários principal, observados os termos da Sú

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10067 quais se inclui o arquivamento da ação, caso não tenha havido a INTIMAÇÃO condenação da parte autora. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48c849b O que fez a reforma trabalhista, pois, foi ampliar subjetivamente os proferida nos autos. beneficiários da honorária advocatícia, agora devida ao advogado SENTENÇA particular, quer do emp

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DA JUSTIÇA GRATUITA 9419 peloReclamante em face daReclamada. Considerando-se não haver nos autos prova de que a parte Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao Reclamante. TUDO Reclamante percebe salário superior a 40% do limite máximo dos NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no art. Honorários periciais a

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sobre o valor atualizado da causa", ou seja, só incide nas hipóteses ADVOGADO RÉU ADVOGADO de condenação da parte, quer em numerário, quer em obrigação da PERITO do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, qual resulte um proveito econômico mensurável. Destarte, adotou o processo do trabalho o princípio da sucumbência estrita, atípica, m

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 16250 Reclamante percebe salário superior a 40% do limite máximo dos Tudo nos termos da fundamentação. benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com base no art. Concedo àReclamante os benefícios da Justiça gratuita. 790, §3°, da CLT, defiro o benefício da justiça gratuita. Retiro o segredo de justiça, haja vista a falta de fundamento legal para t

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7285 pode ser obstada se comprovados outros fatores para o término do advocatícios da recorrente. (Processo: 1001070-35.2018.5.02.0386 trabalho. - TRT 2ª Região - 4ª Turma - Magistrado Relator: RICARDO ARTUR No caso em análise, a empresa demonstrou que outros COSTA E TRIGUEIROS - Data de Publicação: 09/04/2019) empregados foramdispensados no mesmo mês em que oR

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 964 ao estabelecer que os honorários de sucumbência são devidos em Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Reclamante. percentuais, sobre "o valor que resultar da liquidação da sentença, IMPROCEDENTES os demais pleitos. TUDO NOS TERMOS DA do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, FUNDAMENTAÇÃO. sobre o valor atualizado da c