99 resultados encontrados para 1001158 26.2021.8.26.0297 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3062 Fls. 125: Ciência. Ante o teor da certidão de fls. 126 deixo de receber o recurso inominado interposto. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença proferida. Requeira o autor, em dez dias, o que entender de direito, devendo observar o teor do Provimento CG 16/2016 em caso de cumprimento de
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3066 esposado. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o fim de condenar a ré a proceder ao recálculo do adicional por tempo de serviço e sexta-parte percebido pela parte autora, devendo este incidir sobre seus vencimentos integrais, com a inclusão do adicional de insalubridade e exclusão de vantag
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2845 diversos precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça, dentre os quais o V. Acórdão proferido no RMS nº 19.055 que assim se consignou :(...) a perda do objeto (...) acarreta a ausência de interesse processual, condição da ação cuja falta leva à extinção do processo (CPC, art. 267, VI), ficando pr
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2870 27.2021.8.26.0405 Comarca de Osasco Turma da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo Dra. Carolina Pereira de Castro data do julgamento: 14.12.2021). Servidor público. Investigador de Polícia de 1ª classe que atua em determinado período em unidade de classe especial (Delegacia Seccional de Os
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3696 - IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora (contados a partir da citação) devem ser calculados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, ressalvado o quanto definido no julgamento da Repercussão Geral do Tema nº 810.
Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1804 exercício em Delegacia de Polícia de classe superior, nos termos deste artigo, o Escrivão de Polícia terá direito à percepção da diferença de vencimentos. Por seu turno, a LC nº 207/1979, Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, prevê em seu artigo 135: Artigo 135 Aplicam-se aos funcion
Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1808 em22/03/2018, DJe 12/04/2018). Insta salientar a tese firmada em sede de recurso especial repetitivo sob o nº 169: O auxílio condução consubstancia compensação pelo desgaste do patrimônio dos servidores, que utilizam-se de veículos próprios para exercício da sua atividade profissional, inexistindo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2882 de serviço ou tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, somente deverão ser encaminhados à Diretoria de pessoal com antecedência de cinco anos da data em que o interessado presumivelmente vier a completar o tempo de serviço para passagem para a inatividade, com a inclus�