Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1514 Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Luis Rogério Miranda - Vistos. Reporto-me a fls. 54, trânsito a fls. 60. De resto, recolhidas as custas processuais devidas, fls. 63/65, arquivem-se os autos, na forma da lei. Int. ADV: DANIELLE MIRANDA GONÇALVES (OAB 325489/SP),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 308 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1044992-69.2020.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apte/Apdo: Enterpa Engenharia Ltda e outro; Advogado: Fabio Sammarco Antunes (OAB: 140457/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 979 redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1000689-97.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; KLE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1225 competente. (TJSP 10ª Câmara de Direito Público Rel. Des. Paulo Galizia AI nº 2250337-14.2019.8.26.0000 j. 02.12.2019). Diante do exposto, pelo meu voto, não conheço do recurso e determino a remessa dos autos à competente Turma Recursal. O caso, assim, é de não se conhecer do recurso interposto pela Fazenda do Estado de Sã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1933 de docentes por programa instituído pela Resolução 7754/19 (PART), sob pena de multa diária. Para tanto, alega, em síntese: (a) já houve anterior agravo de instrumento que entendeu ausentes os requisitos para a antecipação de tutela; (b) não houve instrução processual ou qualquer fato superveniente para modificar o ente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2117 PERSONALIDADE DO AUTOR. DANO ESTÉTICO CONFIGURADO PELA AMPUTAÇÃO DO DEDO, TRAZENDO LIMITAÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE FÍSICA PARA ATIVIDADES QUE EXIJAM ESFORÇO, CORRIDA E ESPORTES EM GERAL QUE O ACOMPANHARÁ PELO RESTO DA VIDA. ACIDENTE QUE, EMBORA NÃO TENHA INCAPACITADO O TRABALHADOR TOTAL E PERMANENTEMENTE, GEROU AO SERVID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1653 Silva Goraib (OAB: 158029/SP) - Ricardo Martinez (OAB: 149028/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2145363-52.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agrava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1576 se, no mais, os artigos 523 e seguintes, NCPC. Poderá a parte executada, do que desde já fica intimada, ofertar impugnação no prazo legal de 15 dias, contado da superação do prazo legal para pagamento voluntário, independente de penhora ou prévia garantia da instância. Superado o prazo para pagamento v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1164 e arquivem-se os autos, na forma da lei. Int. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP) Processo 0016232-72.2019.8.26.0309 (processo principal 1018148-61.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1503 LACROUX (OAB 183762/SP), LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY (OAB 203946/SP) Processo 0044720-18.2011.8.26.0309 (apensado ao processo 0023104-02.2002.8.26.0309) (309.01.2011.044720) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Itupeva - Vistos. Defiro fls. ret