Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2408 1177 Constitucionalidade do estabelecimento, pela Lei Federal 13.954/2019 de nova alíquota para a contribuição previdenciária de policias e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas). Assim, acolho o pedido formulado pela Fazenda Publica Estadual e determino a suspensão do presente feito, at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 1647 o valor referente a honorários advocatícios (fls. 124) não poderão ser incluídos, tendo em vista que a teor do artigo 55, da Lei 9.099/95, os mesmos não são cabíveis neste grau de jurisdição. Int. - ADV: FERNANDA BERSANO COSSIA (OAB 331342/SP), JÉSSICA PAULA FERNANDES BARBOSA (OAB 339273/SP), JUSSAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1224 efeito devolutivo. Aguarde-se o prazo para a requerida/recorrida oferecer resposta escrita no prazo de dez dias Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba-SP., observando-se as formalidades legais. Nos termos do Comunicado nº 1181/2017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 2135 - Manifeste-se o requerente acerca de fls. 33. - ADV: EDVALDO RAMOS FIRMINO (OAB 199355/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0232/2022 Processo 0000547-04.2020.8.26.0337 (processo principal 1001064-94.2017.8.26.0337) - Cumprimento de senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2103 Processo 1001513-76.2022.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ronaldo Donizete Ramos Lima Mairinque - Vistos. Considerando-se que o título encartado aos autos perdeu sua força executiva pelo decurso do tempo, concedo à autora o prazo de dez dias, para emendar a petição inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1695 disposto no PROVIMENTO Nº 2602/2021 (Art. 1º. Prorroga-se o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em todo o estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 04 de abril de 2021). Intime-se. - ADV: VINICIUS BELLINI RUSSO (OAB 337895/SP) Processo 1000668-20.2017.8.26.0337 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1730 Processo 1002067-50.2018.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Márcia Aparecida Alves de Souza Bravin - Telefônica Brasil S.a. - Manifeste-se o(a) requerente a respeito da contestação e documentos apresentados (fls. 71/97). - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2194 mandado/carta precatória. Intime-se - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP) Processo 1001814-28.2019.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Robert Tenorio Garcia - America Net Ltda - Vistos. Dê-se ciência ao autor do teor da petição e documento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1576 débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os presentes autos. Int. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 1821 - SSPREV a implantar na aposentadoria da autora a verba denominada gratificação de gestão educacional nos termos da Lei 1.256/2015, observando-se que tais valores são devidos desde a vigência da mencionada Lei, respeitada a prescrição quinquenal, devendo incidir sobre a base de calculo do adicional po