Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2455 DIREITO DE DIRIGIR DO EXECUTADO. MEDIDA COERCITIVA. ART. 136, INCISO IV, DO NOVO CPC. INAPLICABILIDADE. Medida coercitiva requerida pela exequente que constitui sanção penal para alguns crimes de trânsito, o que não pode ser aplicado em detrimento à falta pagamento de uma dívida civil, ainda mais que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 2455 DIREITO DE DIRIGIR DO EXECUTADO. MEDIDA COERCITIVA. ART. 136, INCISO IV, DO NOVO CPC. INAPLICABILIDADE. Medida coercitiva requerida pela exequente que constitui sanção penal para alguns crimes de trânsito, o que não pode ser aplicado em detrimento à falta pagamento de uma dívida civil, ainda mais que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2374 231 do CPC. - ADV: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP) Processo 1003252-25.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Murilo da Silva - - Andrea Cristina Cordasso - Jose Antonio Zanella - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3916 pagamento da segunda parcela do acordo, bem como da pensão completa do mês de janeiro de 2020 (fls. 68/70). Novamente intimado (fls. 112), o executado apresentou justificativa (fls. 115/117), acompanhada de documentos (fls. 118/119). Alegou que está desempregado e, por isso, não está conseguindo pagar o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 2392 ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA (OAB 247872/SP) Processo 1000224-88.2017.8.26.0368/01 - Cumprimento de sentença - Alimentos - Erick Hernandes dos Santos - Antonio José Rodrigues dos Santos - Vistos. Em ação de alimentos que tramitou nesta Vara, o executado comprom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2193 parte autora é beneficiária da assistência judiciária. Expeça-se certidão do convênio DPE/OAB em nome do advogado da parte autora, procedam-se as anotações de extinção (artigo 487, I, do CPC) e arquivem-se os autos. Não há incidência de custas finais. P.I.C. - ADV: BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 41

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1686 SP) Processo 1002544-43.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.R.G.H.C. - - L.R.H.C. - Vistos. Homologo o acordo entabulado pelas partes (fls. 64/65) e JULGO EXTINTA esta ação de regulamentação de guarda de fato cc. pedido de fixação de alimentos movida por LUCAS ROBERTO HERNANDES COL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2558 Processo 1003993-07.2017.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.S. - M.C.S. - - J.M.G.S. e outros - Manifestese a inventariante, através de seu procurador(a), sobre as respostas aos ofícios expedidos nestes autos. - ADV: ANA LUCIA HADDAD PAULO (OAB 160845/SP), JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2182 o Estado de São Paulo mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, destinado à prestação de justiça gratuita aos necessitados. Para a nomeação de advogado a interessados, em razão do referido convênio, a Ordem dos Advogados realiza minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica dos