Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2369 do artigo 55, do código de processo civil. 1. As causas se referem a relações interdependentes que se amoldam à previsão do artigo 55, caput, do Código de Processo Civil, pois em ambas as ações os autores pleiteiam o pagamento de alimentos que foram negligenciados pelo genitor. 2. As demandas possuem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2270 também por parte do órgão ministerial, conforme “link” de acesso à referida gravação disponibilizado às partes. 3. Portanto, como se vê, não tendo as partes discutido qualquer valor da pensão alimentícia para a hipótese de desemprego do alimentante, não teria cabimento incluir qualquer info

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4588 Guarda - R.P. - 1. Os fatos apresentados pelo autor às fls. 27/30 e 37/39 não alteram em nada o quanto já havia sido deliberado por este Juízo através da decisão de fls. 25, a qual, por isso, fica integralmente mantida, ainda mais diante da manifestação desfavorável por parte do Ministério Público d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2584 contém, salvo erro, omissões ou eventuais direito de terceiros. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado, (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Expeça-se formal de partilha nos termos do artigo 1.273-A das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2300 posto que foi acrescido naquela tabela valores referentes aos honorários advocatícios, o que não é previsto no presente procedimento de cumprimento de sentença que está sendo processado pelo rito de prisão. Assim, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente apresente novo cálculo do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2194 solicitado às fls. 247/248 pela i. Representante do Ministério Público. Prazo: 30 dias. No silêncio, rearquivem-se os autos. - ADV: ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP) Processo 1005652-32.2020.8.26.0405 - Interdição - Nomeação - M.L.F.R. - Vistos. Cumpra a serventia o despacho de fls. 47, item 05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2011 requereram o abatimento do valor correspondente aos alimentos vencidos em agosto de 2019, diante da comprovação do pagamento pelo executado, refutando as demais impugnações. Diante da apresentação de novo cálculo pelos exequentes, o executado tornou a se manifestar (fls. 65/70), reiterando a impugna�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2319 “independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6858, de 24 de novembro de 1980”. A referida lei foi regulamentada pelo Decreto nº 85.845/1981, que discriminou em rol as hipóteses em que fica dispensada a abertura de inventário e arrolamento, levando em conta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2023 fls. 19/20 e fls. 22/23 como aditamento à inicial. Anote-se junto ao sistema informatizado. 2. Estando preenchidos os requisitos legais, como também porque agora, com a emenda à petição inicial, há um mínimo de elementos que permitam a este Juízo auferir, ainda que apenas por aproximação, o binômio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2989 conservar sua fertilidade, exercer seus direitos à convivência familiar e comunitária, como também seus direitos à guarda, tutela, curatela e adoção, como assegurado por lei, podendo ainda realizar isoladamente atividades laborativas mais simples e que não requeiram esforço intelectual ou responsabi