29 resultados encontrados para 1007273 07.2017.8.26.0361 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2176 complementar. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de CELIA APARECIDA PEREIRA, para condenar a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO a pagar à autora o adicional de qualificação instituído pela Lei Complementar Estadual 1.217/13, na proporção de 5% (diploma de graduação em direito), referente ao período
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2095 Processo 0014860-63.2018.8.26.0361 (processo principal 1000943-57.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Reinaldo de Almeida do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aparentemente, os incidentes de nº 0014860-78.2018.8.26.0361
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2286 conceito de renda envolve acréscimo patrimonial, como o conceito de proventos também envolve acréscimo patrimonial, não queremos dizer que escape à tributação a renda consumida. O que não se admite é a tributação de algo que na verdade em momento algum ingressou no patrimônio, implicando incremento
Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2095 Processo 0014860-63.2018.8.26.0361 (processo principal 1000943-57.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Reinaldo de Almeida do Nascimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aparentemente, os incidentes de nº 0014860-78.2018.8.26.0361
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2794 2793 Processo 0014751-83.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1013261-43.2016.8.26.0361) (processo principal 101326143.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcio de Oliveira Sena Leal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. JULGO EXTI
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2138 Machado Miano Vistos. Manifeste-se a FESP sobre fls. 140. Intime-se. - ADV: PATRIK ALBIACH DE PAULA (OAB 277316/SP), SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA (OAB 332788/SP) Processo 0014943-16.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - João Batista Alberti - FAZENDA DO ESTADO DE
Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2143 da execução em R$ 3.754,47 (três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) atualizados até setembro de 2018. 2. Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, po
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 2022 para que a parte ré se abstenha da prática de quaisquer atos no sentido de cobrar da parte autora a contribuição de ICMS sobre TUST e TUSD enquanto perdurar este processo.3. Determino à empresa Bandeirante Energia S/A, que proceda a exclusão das TUST ou TUSD, da base de cálculo do ICMS das faturas de energ