Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10178 Inicialmente, verifica-se que o contrato de trabalho perdurou até 9/4/2020 e a ação foi ajuizada em 20/5/2020. Ausente as defesas dos réus TRANS SISTEMAS DE No que diz respeito à matéria exclusivamente de direito processual, TRANSPORTES LTDA. (2º réu) e SIDNEI PIVA DE JESUS (3º réu), conforme a IN 41 do TST, artigo 1º, “A aplicação das normas LAGIDIV

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região jurídica material com relação jurídica processual. Rejeita-se a 9945 aviso prévio (OJ82 da SDI-I do C.TST); preliminar. SALÁRIO EM ATRASO E MULTA NORMATIVA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 13.467/2017 O autor alega que, embora tenha sido dispensado imotivadamente A discussão acerca da inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 no dia 9/4/2020, não recebeu o salári

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 2659 advocatícios. do artigo 329 do CPC. Requereu o benefício da Justiça Gratuita, a produção de provas e a Deste modo, julga-se extinto o processo quanto aos réus TRANS procedência dos pedidos. Atribuiu à causa o valor de R$ 20.114,90. SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA, SIDNEI PIVA DE JESUS , Juntou documentos. LUÍS FERNANDO DE BUENO VIDIGAL E LAGIDIV Primeira t

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14303 ocasião em que os réus ESTADO DE SÃO PAULO (2º réu) e Inicialmente, verifica-se que o contrato de trabalho perdurou até MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA (3º réu) arguiram preliminares, e 9/4/2020 e a ação foi ajuizada em 15/5/2020. no mérito refutaram os pedidos pleiteados. Juntaram credenciais e No que diz respeito à matéria exclusivamente de direito proces

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 levando-se em consideração as alegações apresentadas na petição 6112 (OJ82 da SDI-I do C.TST); inicial, sem adentrar na análise de provas, sendo matéria de mérito 4. férias do último período aquisitivo de 3/1/2019 a 2/1/2020, de a análise da qualidade da relação jurídica efetivamente havida entre forma simples por não especificada na inicial e as propo

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9939 responsabilidade postulada, não havendo que se confundir relação O 2º e 3º réus arguiram a incompetência absoluta da Justiça do jurídica material com relação jurídica processual. Rejeita-se a Trabalho em razão da matéria para apreciar e julgar o pedido do preliminar. autor ao fundamento de que o parágrafo 3º do artigo 486 da CLT atribui competência p

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 9652 remeter os autos da reclamação trabalhista ao Juízo da Fazenda nos itens atacados pelo reclamante já está sendo analisada pelo Pública, ao argumento de que a demissão do autor foi decorrente Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual a legislação trabalhista da ocorrência do fato do príncipe. Nesta hipótese; deve o deve ser integralmente aplicada até q

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9212 passam a ser inexigíveis as pretensões anteriores a 28/7/2015, […] extinguindo-se o processo com resolução do mérito neste tópico, Assim, as contestações apresentadas afastam a confissão ficta nos termos do artigo 487, II, CPC. decorrente de revelia decorrente da ausência de sua defesa, somente nos tópicos em que houver contestação específica nas REN�

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 2802 ou não da ocorrência do fato do príncipe em reclamação trabalhista ou não da legítima propriedade do bem, não havendo que se é de competência exclusiva da Justiça do Trabalho, conforme prevê confundir relação jurídica material com relação jurídica processual. o § 1.°, do art. 486, da CLT. - Não cabe ao Juízo Trabalhista Rejeita-se a prelimina

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6909 extinguindo-se o processo com resolução do mérito neste tópico, FUNDAMENTAÇÃO (art. 93, IX da CF/88) nos termos do artigo 487, II, CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL RENÚNCIA O autor incluiu no polo passivo da ação os sócios da ré. Homologo a renúncia formulada pelo autor do pedido para inclusão Inicialmente, registre-se que TRANS SISTEMAS DE e responsabili