Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 do autor foi decorrente da ocorrência do fato do príncipe e estando 6118 RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO os órgãos públicos municipal e estadual integrando o polo passivo da ação, não há como se afastar, portanto, a competência desta Diante da sentença ID. 770b152 - Pág. 1 a 3 proferida no processo Especializada para apreciar e julgar o feito, mormente em face d

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5810 os órgãos públicos municipal e estadual integrando o polo passivo ao direito-garantia constitucional, insculpido no art. 5º, XXXV, da da ação, não há como se afastar, portanto, a competência desta Constituição da República. A interpretação do art. 625-D da CLT, Especializada para apreciar e julgar o feito, mormente em face da consentânea com os princíp

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 2531 conciliatória frustrada. É o relatório. Decide-se. Para fins de esclarecimento, restaram no polo passivo os seguintes: HEWITT EQUIPAMENTOS LTDA, TRANS SISTEMAS DE FUNDAMENTAÇÃO (art. 93, IX da CF/88) TRANSPORTES LTDA., SIDNEI PIVA DE JESUS, LAGIDIV ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI e LUÍS ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 6ª E 7ª RÉS FERNANDO DE BUENO VIDIG

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 9945 Sem outras provas, declarou-se encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas pelo autor e em memoriais pela 1ª ré. RENÚNCIA Última tentativa conciliatória frustrada. É o relatório. Decide-se. Homologo a renúncia formulada pelo autor do pedido para inclusão e responsabilização dos reclamados em razão do decreto de FUNDAMENTAÇÃO (art. 9

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 procedência dos pedidos. Atribuiu à causa o valor de R$144.066,57. Juntou documentos. 10160 (OJ82 da SDI-I do C.TST); 4. férias do período aquisitivo de 4/10/2018 a 3/10/2019, simples e Primeira tentativa conciliatória frustrada (CLT, art. 846). proporcionais acrescidas de 1/3, considerando a projeção do Apresentada defesa escrita sob a forma de contestação, oc

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 ADVOGADO 11455 KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA(OAB: 304066/SP) Justifica-se o pronunciamento da prescrição quinquenal, conforme Intimado(s)/Citado(s): - HEWITT EQUIPAMENTOS LTDA preceituado no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, pelo que passam a ser inexigíveis as pretensões anteriores a 30/3/2015, extinguindo-se o processo com resolução do mérito n

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inclusão no polo passivo da ação de Município de Hortolândia/SP e 14673 FERNANDO DE BUENO VIDIGAL. do Estado de São Paulo. Sem outras provas, declarou-se encerrada a instrução processual. MÉRITO Razões finais pelo autor e pelos 6ª e 7º réus. Última tentativa conciliatória frustrada. REVELIA É o relatório. Decide-se. Ausente as defesas dos réus TRANS SIST

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR(OAB: 271178/SP) SIDNEI PIVA DE JESUS KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA(OAB: 304066/SP) LAGIDIV ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI DEIMER PEREIRA DE SOUZA(OAB: 118683/SP) LUIS FERNANDO DE BUENO VIDIGAL DEIMER PEREIRA D

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9949 inicial, sem adentrar na análise de provas, sendo matéria de mérito ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI e LUIS a análise da qualidade da relação jurídica efetivamente havida entre FERNANDO DE BUENO VIDIGAL. as partes e da responsabilidade atribuível. Sob a ótica processual, requer apenas que o Autor afirme a REVELIA titularidade de direitos, dos quais

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO MARCELO MARTINS(OAB: 165031/SP) HEWITT EQUIPAMENTOS LTDA KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA(OAB: 304066/SP) 5421 COMO POSTERIOR À DATA DE PROPOSITURA DO RESPECTIVO INCIDENTE. POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO. CONFLITO CONHECIDO, COM DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO Intimado(s)/Citado(s): FALIMENTAR. QUESTÕES LEVANTADAS APENAS NO AGR