Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6888 inclusão no polo passivo da ação de Município de Hortolândia/SP e preceituado no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, pelo que do Estado de São Paulo. passam a ser inexigíveis as pretensões anteriores a 21/5/2015, Foi realizada perícia técnica para apuração de insalubridade. Do extinguindo-se o processo com resolução do mérito neste tópico, l

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10184 Razões finais remissivas pelo autor e em memoriais pela 1ª e 6ª rés. Última tentativa conciliatória frustrada. Diante da sentença ID. d12797d - Pág. 1 a 3 proferida no processo É o relatório. Decide-se. nº 1008394-40.2014.8.26.0405, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Osasco-SP que deferiu em 27/5/2014 o FUNDAMENTAÇÃO (art. 93, IX da CF/8

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14679 Ausente as defesas dos réus TRANS SISTEMAS DE FUNDAMENTAÇÃO (art. 93, IX da CF/88) TRANSPORTES LTDA. e SIDNEI PIVA DE JESUS, razão pela qual são aplicáveis os efeitos da revelia. RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO Inicialmente, nos termos do art. 345, inciso I, do CPC, a revelia não produz a confissão ficta se "havendo pluralidade de réus, algum Diante da sentença

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5817 perante uma comissão de conciliação prévia, antes de buscar a INÉPCIA DA INICIAL solução judicial do conflito. Rejeita-se. O princípio da simplicidade do processo do trabalho exige apenas que o reclamante faça um breve relato dos fatos e do pedido, sendo IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA certo que tal exigência foi satisfatoriamente cumprida

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9024 IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO jurídica material com relação jurídica processual. Rejeita-se a TRABALHO COMPETENTE. ART. 486, § 1.°, DA CLT. preliminar. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. - O reconhecimento ou não da ocorrência do fato do príncipe em reclamação trabalhista IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA é de

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 5422 a execução prossiga no Juízo recuperacional, expedindo-se a Justiça do Estado de São Paulo, constatei que o processo ainda se competente certidão de habilitação de crédito, com a inclusão dos encontra pendente. valores constantes da petição de ID53bfe95,reconsiderando Assim, com base no art.6º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, declaro que decisão anteri

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO SPJ PIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ITA JOURNEY LTDA SPACE AIR PARTICIPACOES LTDA ITA CLUBE LTDA ITA VIAGENS LTDA 140 não conhecimento do recurso (ID. 0608d38). Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para parecer, em vista do disposto no artigo 103, par

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 HEWITT EQUIPAMENTOS LTDA (1ª ré), LAGIDIV 11526 REVELIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI (2º réu)m NOAH SISTEMAS DE TRANSPORTES EM GERAL LTDA (antiga Embora devidamente notificada do aditamento ID. c8ee285 que denominação social de ESPAÇO NOAH SERVIÇOS DE BELEZA satisfez o artigo 308 do CPC (ID. 7a8e74a), a 1ª ré não apresentou LTDA – ME) 3ª ré, S

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conforme o caso. 14315 somente nos tópicos em que houver contestação específica nas defesas apresentadas. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO Justifica-se o pronunciamento da prescrição quinquenal, conforme preceituado no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, pelo que Diante da sentença ID. bd6d5d0 - Pág. 1 a 3 proferida no processo passam a

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9204 quanto a estes com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, Pág. 11 e ID. f86009a), sendo que o TRCT indica que o aviso III, letra “c”, do CPC. prévio/foi indenizado (ID. f86009a). Para fins de esclarecimento, restaram no polo passivo os seguintes: Aduziu, ainda, que não recebeu o salário relativo ao mês de março HEWITT EQUIPAMENTOS LTDA, TRANS SIS