Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1404 Fazenda Pública - Repetição de indébito - Wagner Roberto Bardi - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 1273 223839/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP) Processo 0004634-87.2020.8.26.0309 (processo principal 1016552-76.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Gratificações Estaduais Específicas - F.P.E.S.P. - F.A.S. - - F.C.C.P. - - J.D.A.O. - Certidão: certifico e dou fé que decorreu o prazo para a Fazend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1418 Ltda - Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Municipalidade de São Paulo - Vistos.Ciência da baixa dos autos.Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema informatizado.Intime-se. - ADV: RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1437 Para a expedição do requisitório, e após operado e certificado o trânsito desta decisão, deve o interessado instaurar incidente digital próprio no prazo de 90 dias, pena de arquivamento. Int. - ADV: LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/ SP) Processo 0002656-07.2022.8.26.0309 (processo principal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 889 Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ofertada pela FESP para extinguir este incidente, porquanto inexistente a obrigação reclamada. Em virtude da sucumbência, condeno os exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% do valor de sua pretensão. P.R.I.C. - ADV: VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1379 SAMPAIO (OAB 321363/SP), INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP) Processo 0002968-17.2021.8.26.0309 (processo principal 1021344-05.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucimara Borges Rodrigues da Silva - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1047 Ricardo Augusto Minhoni e outros - Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado, aguarde-se manifestação de interesse do(a) credor(a) por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA CARNEIRO ROMANO (OAB 224890/SP) Processo 1030612-27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1246 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0269/2020 Processo 0002643-13.2019.8.26.0309/03 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Paula Apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1111 Valores recebidos a título de ‘DEJEM’. Natureza indenizatória. Não incidência. Recurso improvido” (TJSP, Recurso Inominado nº 1006080-18.2018.8.26.0297 2ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Jales, Relator Rafael Salomão Oliveira, DJe 28.03.2019). Por derradeiro, não há como homol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 848 dos futuros descontos em decorrência do comando legal, a devolução dos valores recolhidos a este título, como, aliás, já determinava parte da jurisprudência antes da inovação legislativa. Vejamos: “Tributário. Imposto sobre a renda. Policial militar. Valores recebidos a título de ‘DEJEM’. Natu