Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 1917 e Webmotors). Não há nada nos autos a infirmar sobredito valor, que não discrepa do praticado no mercado.A importância será corrigida monetariamente desde o ajuizamento desta causa e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do evento, nos termos da Súmula 54, do Egrégio Superior Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1613 esperado pelo pólo ativo, dificilmente será restituído aos cofres públicos.Ademais, em caso de deferimento, receberá tal verba em atraso.Diante do exposto, necessário se faz a oitiva da parte contraria para a análise do pedido.2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1798 “devo, não nego; pago, se parcelar”; iii) este Juízo já alterou seu posicionamento, à vista de decisão do Colendo Órgão Especial do TJ-SP, que considerou válido o protesto de CDA. Conquanto mantenha meu entendimento, em meu íntimo, para os fins de Direito passo a observar o quanto decidido pelo ór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1726 Processo 1009705-04.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Alfa Arrendamento Mercantil S/A - Municipio de Mogi das Cruzes/SP - Nesta data, prestei as informações em duas laudas que seguem. Reporto-me ao quanto já decidido à f. 164. Intime-se. - ADV: ADRIANA SERRANO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1576 das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do § 4º e orientado pelo §3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Finalmente, encerro esta fase processual nos termos do artigo 269, I, do CPC. Decorrido o prazo para interposiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 933 - ECR-II, exercendo a função de Operador da ECR-II (atualmente - Operador de Sistemas de Tratamento de Água).Asseverou que, durante esse período, sempre exerceu atividades sujeitas à ação de agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física, implementando mais de 25 (vinte e cinco) anos sujeito a tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2234 falsa em documento público sujeitaria o autor às sanções penais cabíveis.Nestas circunstâncias, o fato que resulta inconcusso é simples: o autor NUNCA fora o proprietário do veículo indicado na inicial, sendo de rigor a declaração da inexistência do fato gerador do tributo com relação ao autor;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1589 bem como melhorar sua qualidade de vida e evitar que os problemas decorrentes da falta de audição se agravem. 2. Primeiro, rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo MUNICÍPIO de MOGI DAS CRUZES e pela FAZENDA ESTADUAL: o direito à saúde pode ser exercido contra todos os entes da Federaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2041 foi determinada a cessação dos descontos. Todavia, na eventual hipótese de descumprimento da medida ou cumprimento em atraso, fica consignado que os juros de mora devem obedecer ao disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009), na parte em que estabelece a incidênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 2056 preceitua o art. 2º-B da Lei nº 9.494/97, verbis:”Art. 2º-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios