Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2130 Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Fls. 137/142 - Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo pericial, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo.Apresentadas divergências, na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2366 afirmado do laudo pericial de fls. 145/152, o Estado possui os medicamentos em questão. 2 - Assim, diante do processado e em consonância com o teor da ilustre cota ministerial de fls.168, providencie a z. Serventia senha de acesso aos autos para a Secretaria Estadual da Saúde (doravante, SES), encaminhan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2111 1825 Público. Em seguida, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: DIEGO ALVES DO NASCIMENTO (OAB 263376/SP) Processo 1007793-35.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Cristina Praxedes da Silva - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - Dê-se ciência ao perito acerca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1879 da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015, data após a qual (i) os créditos em precatórios deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e (ii) os precatórios tributários deverão observar os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus cr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2366 afirmado do laudo pericial de fls. 145/152, o Estado possui os medicamentos em questão. 2 - Assim, diante do processado e em consonância com o teor da ilustre cota ministerial de fls.168, providencie a z. Serventia senha de acesso aos autos para a Secretaria Estadual da Saúde (doravante, SES), encaminhan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1817 GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP) Processo 1007898-41.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Marcelo Hideo Nakamura Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 205: anote-se, procedendo à exclusão da advogada do cadastro dos autos.Aguarde-se o prazo para eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1784 do adicional de periculosidade. Como já assentado, o autor, por ser servidor público municipal, submete-se ao estatuto dos funcionários públicos do município de Mogi das Cruzes e, sendo assim, faz jus ao recebimento dos adicionais e gratificações nele estabelecido, já que se trata de matéria concerne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1789 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDES DE SOUSA (OAB 369893/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP) Processo 1010290-56.2014.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2221 da Magistratura do Estado de S. Paulo editou o Provimento CSM nº 2.203/2014, que estabeleceu o seguinte: “Art. 8º - Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: I as Varas da Fazenda Pública, on

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1566 concessão, sendo a cassação, por sua vez, uma espécie de penalidade imposta pelo Poder Público ao particular que descumpre as condições estabelecidas no próprio ato concessivo. Dessarte, vislumbra-se que a impetrante não agiu com zelo na atividade que exerce, posto que deixou de providenciar antecip