27 resultados encontrados para 1010523-81.2015.8.26.0405 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 1002332-87.2016.8.26.0348 1005442-23.2015.8.26.0577 1005794-31.2014.8.26.0604 1008699-38.2015.8.26.0292 1019049-26.2015.8.26.0053 1020788-34.2015.8.26.0053 1026999-86.2015.8.26.0053 1036500-64.2015.8.26.0053 1052504-79.2015.8.26.0053 4006365-32.2013.8.26.0362 Apelação / Reexame Necessário 1006510-34.2014.8.26.0127 1020918-43.2015.8.26.0564 4001630-95.2013.8.26.0348 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1394 bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. Do mesmo modo, dispõe o art. 35 do Código Tributário Nacional e complementada pelo art. 38 do mesmo diploma legal, o qual estabelece: “A base
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1392 mesmo diploma legal, o qual estabelece: “A base de cálculo do imposto é o valor do bem ou direitos transmitidos”. No caso dos autos, verifica-se que os impetrantes firmaram Contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade vinculada a empreendimento, com fiança, alienaçã
Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2675 1440 valor não financiado sobre a transmissão dos bens imóveis. Aduziram que o impetrado está tarifando o ITBI sobre a totalidade do contrato de transmissão, e justificaram que o correto seria apenas sobre o valor do terreno que está se negociando no momento. Requereu liminar a fim de garantir o recolhimen
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 2019 Vindas as informações, remetam-se os autos ao M.P. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO/mandado. Intime-se. - ADV: CHRISTIAN PINEIRO MARQUES (OAB 287419/SP), RAFAEL RAMOS LEONI (OAB 287214/SP) Processo 1010466-63.2015.8.26.0405 - Monitóri
Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1483 Complementou que o ITBI só poderá ser cobrado na fração do terreno, quando o adquirente assumir o ônus da construção, o que não ocorre no caso. Ditou que o lançamento do ITBI nº. 104/16-0085711, emitido em 09/09/2016, referente ao imóvel de inscrição imobiliária nº. 018.064.005.000, foi calcu
Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2430 1551 que exista fundado receio de não receber o que lhe é devido, poderá inclusive propor medida cautelar fiscal como meio legal de assegurar o futuro recebimento do seu crédito, iniciando com o protesto da CDA, de acordo com recente julgamento do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de
Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1549 financiado e 2,5% sobre o valor não financiado sobre a transmissão dos bens imóveis. Aduziram que o impetrado está tarifando o ITBI sobre a totalidade do contrato de transmissão, e justificaram que o correto seria apenas sobre o valor do terreno que está se negociando no momento. Requereu liminar a f
TJSP 30/09/2016 - Pág. 2183 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2212 2183 Turczyn Berland (OAB: 194959/SP) 1010270-07.2014.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Burza Neto - Apelante: Dédio de Souza Lima - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Ne
TJSP 13/09/2016 - Pág. 1646 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1646 Kucska - Apelado: Prefeitura Municipal de Limeira - Advogado: Lucas Eduardo Sardenha (OAB: 249051/SP) (Fls: 29) - Advogada: Silvana Cristina Barbi Hernandes (OAB: 106059/SP) (Procurador) (Fls: 224) 697 - 1008589-44.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônic