Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 RECLAMADO : L.F.A. VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1013754-12.2017.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Maria Silva de Lima ADVOGADO : 92771/SP - Tania Maria Ferraz Silveira REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0023716-76.2017.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1342 Edmilson Luiz Patricio - Prefeitura Municipal de Limeira - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto , pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 1403 Filgueira - Recorrente: Município de Limeira - Recorrido: Wagner Bech - Advogado: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) Advogada: Aline Formaggio (OAB: 339583/SP) 124 - 0010030-80.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado - Limeira - Relator Rafael Pavan de Moraes Filgueira - Recorrente: Município

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1505 ao recurso, por V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL – OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO ADMISSIBILIDADE - REQUISITOS FÁTICOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO – PESSOA PORTADORA DE DIABETES TIPO 2 COMPROVAÇÃO - OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM QUAISQUER DE SUAS ESF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1505 ao recurso, por V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL – OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO ADMISSIBILIDADE - REQUISITOS FÁTICOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO – PESSOA PORTADORA DE DIABETES TIPO 2 COMPROVAÇÃO - OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM QUAISQUER DE SUAS ESF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1505 ao recurso, por V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL – OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO ADMISSIBILIDADE - REQUISITOS FÁTICOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO – PESSOA PORTADORA DE DIABETES TIPO 2 COMPROVAÇÃO - OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM QUAISQUER DE SUAS ESF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1510 o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: MARIZA ALVES RIBEIRO (OAB 347892/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP) Processo 1011827-69.2021.8.26.0320 - Procedimento do Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 1422 1657156, que versa sobre a “Obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais)”, cuja discussão é pertinente aos presentes autos, foi afetado com base no §5º do art. 1.036 do CPC/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1303 Pública. Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, movida por Géssica Costa Rovai Pazotto contra o Município de Limeira e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP, pretendendo em suma concessão de liminar para que as infraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1672 Processo 0006185-69.2020.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Arlete Aparecida Cardoso da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à(s) parte(s) de que foi emitido Mandado de Levantamento Eletrônico, em cumprimento à r. Sentença, encaminhado para conferência e posteri