Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3565 4708 da propriedade. Fls. 1427/1428: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido de 180 dias. Decorrido o prazo, fica a parte expropriante intimada a se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SERGIO COSTA XAVIER (OAB 72055/ PR), OTAVIO ANDERE NETO (OAB 210822/SP), VANDERLEA DE SOUSA SILVA (OA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1993 Nathaly Campitelli Roque (OAB: 162679/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1016665-87.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2353 Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1018136-06.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Joel Gomes Dinez - Magistrado(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1173 inatividade e sobre o valor integral da quota-parte percebida a título de pensão militar. § 1º .................................... .................. ................. ................................... .............. § 2º A alíquota referida no § 1º deste artigo será: I - de 9,5% (nove e meio po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 3681 produzir, para estabelecer a relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte a justificar sua pertinência e adequação. Ficam advertidas as partes que, caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, deverão articular o motivo da impossibilidade, bem como o motivo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3461 72 a regime jurídico. Inocorrência de ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos. Sentença de improcedência mantida. Negado provimento ao recurso.(TJSP; Apelação Cível 1002303-62.2021.8.26.0477; Relator (a):Heloísa Martins Mimessi; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de Prai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1904 Antes do advento da lei Complementar nº 13.954/2019, a contribuição previdenciária para o militar reformado era de 11% incidente sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superasse o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3360 2575 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Marco Ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7309 importa, dos órgãos do Poder Judiciário. Observo que, sobre tal tema, o Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo editou o Comunicado de 13 de março de 2020 e o Provimento n.2545/2020, posteriormente referendado pelo Conselho Superior Nacional de Justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3183 a Lei Federal nº 13.954/2019, que derivou da EC n° 103/2019 e que alterou o Decreto-Lei nº 667/1969 e a Lei nº 3.765/1960. Sentença de procedência. Recurso provido para julgar improcedente a ação.(TJSP; Apelação Cível 1018136-06.2021.8.26.0224; Relator (a):Aroldo Viotti; Órgão Julgador: 11ª Câmar