Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2018 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Marcio Alexandre Delgado Fontes - Me VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1020362-30.2015.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Luis Felipe Czernucha Cabreira Barbosa ADVOGADO : 282083/SP - Eliton Façanha de Sousa REQDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1065 a Serventia as anotações necessárias junto ao sistema. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido a fls.113. Int. - ADV: ISAC ALVES MARTINS (OAB 192756/SP), ANDERSON ROBERTO FLORÊNCIO LOPES (OAB 214975/SP) Processo 1014589-04.2015.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.B.O. - Manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 816 maternos no pólo passivo do feito.3. CITE-SE a requerida por mandado e depreque-se a citação dos demais requeridos, ficando os mesmos advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem suas defesas, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 907 anotações junto ao SAJ. Em continuidade à decisão de fls. 84/85, ante às informações de fls. 87, determino que seja o débito apresentado pela parte exequente levado a protesto (posto que já decorrido o prazo legal para pagamento voluntário), conforme determinado no artigo 528, parágrafo 1º do NCPC, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 1190 às fls. 83/89, em tudo a indicar a convivência comum, sob o mesmo teto, da autora e do “de cujus” e, portanto, a comprovar a existência da união estável descrita na inicial. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para reconhecer a União Estável entre as partes desde junho de 1992

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1062 se nela não houver acordo, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. 6. Intime-se a autora por seus patronos para comparecer na audiência designada. Servirá o presente, por cópia digitada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1325 representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). 4. Cite-se e intimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados, anotando-se que o prazo para contestar, de 15 dias, passará a fluir da referida audiência, se nela não houver acordo.5. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1076 seu artigo primeiro assevera que “os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei.” (g.n.) Assim, não estando a certidão de óbito de fls. 13 correspo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1389 Processo 1017591-11.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Família - D.P.S. - C.R.C. - VISTOS, ETC.Homologo por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo exequente às fls. 59, com a anuência expressa da executada às fls. 69, e com a devida conco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 935 atenção à manifestação ministerial de fls. 134, rejeito a justificativa apresentada. 3. Determino que no prazo de 10 dias, a parte exequente apresente memória de cálculo atualizada, após o que, INTIME-SE POR CARTA o executado, no endereço no qual se deu a citação por hora certa, para que, no prazo de 4