Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 2553 de agente comunitário de saúde. 4. Dessarte, conforme a nova interpretação conferida ao art. 114, I, da CF e diante do entendimento desta Egrégia Corte sobre o tema, prevalece a competência da justiça do trabalho para decidir sobre ação ajuizada por servidor municipal, admitido sem concurso público, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2648 existência de erro de fato na sentença proferida em f. 490/491, que julgou extinto o feito ante o reconhecimento de ilegitimidade da autoridade coatora. Argumenta que o objeto da ação é a cobrança realizada após o encerramento do contrato em questão e não o efetivo contrato administrativo, e, por isso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2737 5105 do Rodoanel Oeste S.a. - Erivaldo Araújo Ribeiro e outro - Vistos. Homologo, para que surta os efeitos de direito, a desistência da ação apresentada pelo autor, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada esta pela imprensa oficial, certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2637 DE OSASCO - FITO - Vanessa de Oliveira Nogueira - Vistos. FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO FITO ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de Vanessa de Oliveira Nogueira objetivando o recebimento dos valores que lhe seriam devidos, representados por contrato de prestação de serviços educacion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2106 qualidade de servidora pública estadual o reconhecimento do direito de perceber o benefício do adicional por tempo de serviço denominado sexta parte sobre padrão mais vantagens incorporadas, e não do modo como vem sendo calculado, ou seja, incidindo apenas sobre o salário-base e não sobre a globalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2786 PEP, mas simplesmente de se recalcular a correção de seus valores. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para determinar à Requerida que promova ao recálculo dos valores incluídos no parcelamento 2001603-2, instituído pelo Decreto 58.811/2012, bem como o recálculo de suas prestaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2525 Arcará a vencida com o pagamento das custas e da verba honorária, ora fixada em 10% sobre o valor do débito. P. R. I. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP) Processo 1022275-79.2017.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2091 Civil, prejud icado o agravo regimental interposto. Extensão desta solução aos demais recursos (agravos regimentais e embargos de declaração), interpostos de decisão monocrática, anteriormente a 20.8.2008.(RE 483994 AgR-QO, Relator(a): Min. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2593 2399 dirigir.Concluindo, considerando que a lei expressamente regula a forma de indicação do condutor do veículo, não cabe ao Juiz se afastar do procedimento legal para acolher a indicação do condutor como na hipótese dos autos.Ante o exposto, CASSADA a liminar, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Não há condenaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2801 especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Cas