Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 3313 12.153/09 c/c artigo 54 da Lei nº 9.099/95. No restante será observada a lei do Juizado Especial. Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP) Processo 1025077-11.2021.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Verginio Poço - Vistos. Tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2750 para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4. Tendo em vista que a Fazenda do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3341 neurológico e que estaria em uma unidade de emergência, sem médico disponível e sem direito a acompanhante. Objetiva com a ação a transferência para o Hospital Regional de Osasco ou outro adequado para o tratamento, além de indenização dos danos morais em valor não inferior a R$ 95.400,00. O pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3084 307539/SP) Processo 1011919-25.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Renata Alves Torres da Cunha - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 308/311: Trata-se de embargos de declaração opostos pela Municipalidade de Osasco apontando contradição na sentença proferida, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 3247 si só, não se mostra suficiente para demonstrar o nexo de causalidade, isto porque não veio acompanhado de laudo veterinário, tampouco foi produzida nos autos prova técnica hábil a corroborar tal indicação. Em suma, concluo que não há elementos probatórios mínimos para que se possa acolher a pretensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2913 às fls. 5872/5876, aduzindo, em síntese, que a acusação do Ministério Público está pautada em prova frágil, por se tratar de documentação incompleta e deteriorada. Afirma que não há indícios de ato de improbidade administrativa, razão pela qual a indisponibilidade de bens deve ser revogada e a inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2953 caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. § 2° Estação de telecomunicações é o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3100 Estado, estabelece que essa será corresponde a trabalho realizado fora da jornada normal, vinculado as áreas de saúde, de bombeiros e de defesa civil que corresponde a 8 (horas) contínuas, limitado a 10 diárias mensais: Artigo 1ª (....)§ 1º A DEJEM corresponde a 8 (oito) horas contínuas de atividades d