Judiciário ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3120/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 AUTOR JAQUELINE DE CASSIA SOUZA NOBRE DE LIMA EDELSON BARBOSA DE SOUZA CARVALHO NETTO(OAB: 45024/PE) ADL INDUSTRIA DE DERIVADOS DE LATICINIOS EIRELI AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO(OAB: 11936/CE) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1634 Intimado(s)/Citado(s): - ADL INDUSTRIA DE DERIVADOS DE LATICINIOS EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - JAQUELINE DE

Poder Executivo ● 18/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 214 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de novembro de 2016 DECRETO Nº 43.751, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016. Governo do Estado Introduz alterações no Decreto nº 34.919, de 29 de abril de 2010, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ADL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA., atualmente denominada ADL – INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE LATICÍNIOS LTDA. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 43.749, DE 17 DE N

Poder Executivo ● 08/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3. Falta de definição precisa da conduta denunciada. 4. Aplicação contraditória da penalidade. 5. Incorreta, confusa, incoerente e contraditória referência aos dispositivos legais infringidos. 6. Erros na definição do montante do crédito tributário apurado e na especificação dos tributos e multas propostas. 7. Insuficiente indicação dos livros e documentos fiscais que tenham servido de base

Poder Executivo ● 30/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EIS E DE ÚT PÚBLICOS  ERGÊNCIA EM PROCESSO NO TATE: 00.495/11-5. AUTO DE INFRAÇÃO: 2011.000001603628-17. INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S.A. CACEPE: 0140241-28. CNPJ: 33.000.167/1111-08. ADVOGADA: TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA (OAB/PE 21.487). DECISÃO JT N°0520/2022 (20). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO DERIVADO DE GÁS NATURAL. PROTOCOLO ICMS 33/03.