Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Votos Revisores 4553 RECUPERAÇÃO JUDICIALcontra a r. sentença de ID. 1b5a5e7, que julgou procedentes em parte os pedidos. A recorrente deseja a reforma do julgado quanto ao intervalo intrajornada, horas extras, adicional de insalubridade, honorários CAMPINAS/SP, 09 de junho de 2022. periciais, devolução de contribuição confederativa e honorários advocatícios. CAR

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 292 instalação generalizada do abuso do direito de terceirizar. Consoante se infere do art. 193 da Consolidação das Leis do Assim, diante do exposto na Súmula nº 331, IV, do C. TST, mantém Trabalho "são consideradas atividades ou operações perigosas, na -se a r. sentença a quo, que declarou as recorrentes responsáveis, forma da regulamentação aprovada pelo Mi

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 - EVANDRO SANTANA DE OLIVIERA - SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG - SWISSPORT BRASIL LTDA - UNITED AIRLINES 4619 de admissibilidade. DO RECURSO DA SWISSPORT BRASIL LTDA. II- DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PODER JUDICIÁRIO 2- A recorrente, prestadora de serviços auxiliares de transporte JUSTIÇA DO TRABALHO aéreo, aduziu ser incabível o título em estudo, argumentando

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 9493 mucosas respiratórias. Devido, assim, o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos substituídos. 12.2.1.1. CONCLUSÃO PERICIAL – AGENTES QUÍMICOS Recurso da reclamada não provido. (TRT da 4ª Região, 1ª Turma, 0020009-29.2014.5.04.0010 RO, em 20/10/2015, Desembargador Marcal Henri dos Santos Figueiredo – Relator). Considerando que o Autor af

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 4294 É o relatório. voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja Passo a decidir. quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato FUNDAMENTAÇÃO de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais No caso em tela o autor formula uma série de pedidos em fac

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LILIANI CAMPANHAO(OAB: 213741/SP) ANDRE ZANINI WAHBE(OAB: 207910/SP) 4556 admissibilidade, conheço do recurso. DAS HORAS EXTRAS - DO INTERVALO INTRAJORNADA No que tange ao intervalo intrajornada, a testemunha ouvida (sr. Intimado(s)/Citado(s): Alison) confirmou que a partir de 2018 havia concessão de apenas - CICERO APARECIDO SANTANA 30 minutos interv

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3561 Razão não lhe assiste. sobrejornada. O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, podendo se Por tais razões, mantenho a sentença de origem que indeferiu o valer dos princípios do livre convencimento e busca pela verdade pedido de horas extras decorrentes do labor em sábados, domingos real, conforme o disposto nos artigos 139, 370 e 371 do CPC e 765 e

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 985 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO inclusive em sede de tutela de urgência de natureza antecipada, ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA para que, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação desta 1º RECORRENTE: ATACADÃO S.A. sentença independentemente do trânsito em julgado, cumpra todas ADVOGADOS: TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES E OUTRO as obrigações de fazer descritas aba

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 9504 Importante deixar consignado que o assistente técnico da creme de proteção, comungo do entendimento exarado nas reclamada reconheceu a insalubridade das substâncias analisadas decisões abaixo, que peço vênia para transcrever, tomando como na perícia, com as quais o reclamante mantinha contato, tendo meus os fundamentos nelas lançados, notadamente quanto a

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 1257 antes da vigência da reforma trabalhista na Lei nº 13.467/2017, Este Perito somente considera EPIs efetivamente utilizados os indevida à condenação ao pagamento porque ausente a assistência lançados em Fichas de Fornecimento de EPIs, conforme Portaria n.º sindical (Súmulas 219 e 329 do C. TST). 107, de 25 de Agosto de 2009, com os respectivos CAs, assinado