Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2394 197 inciso IV do CPC/2015, o qual se refere à hipótese de descumprimento do dever que as partes possuem de cumprir com exatidão as decisões judiciais, sem criar embaraços à sua efetivação. Dito isso, considerando que a parte agravante preencheu os requisitos necessários para o deferimento da liminar apreensória, a decisão

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2303 330 ADV: IONE SOBRINHO DE AZEVÊDO (OAB 12800/AL) - Processo 0706799-51.2016.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTORA: Nadieje Maria Soares da Silva - Autos n° 0706799-51.2016.8.02.0058 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Nadieje Maria Soares da Silva Réu: Município de Craíbas DESPACHO Defiro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1888 31 George Silva Melo (OAB 3998/AL) GUILHERME GOES MARTINS PINHEIRO PEIXOTO (OAB 12440/AL) Itamar Gomes Garcia (OAB 6331/AL) Jairo Silva Melo (OAB 3670/AL) João Maurício Cavalcanti Gomes da Fonseca (OAB 22532/PE) Manuela Motta Moura da Fonte (OAB 20397/PE) Maria Matilde Ferreira Freitas (OAB 6933/AL) Rodrigo Ricardo Xavier Melquiade

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2084 686 prol da Defensoria Pública, conforme orientação vinda do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no recurso repetitivo número 1108013, definindo que os Defensores Públicos Estaduais têm direito de receber honorários sucumbenciais quando atuam em causas contra Municípios. Sem custas. P.R.I.Arapiraca(AL), 05 de abril de 2018

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2394 197 inciso IV do CPC/2015, o qual se refere à hipótese de descumprimento do dever que as partes possuem de cumprir com exatidão as decisões judiciais, sem criar embaraços à sua efetivação. Dito isso, considerando que a parte agravante preencheu os requisitos necessários para o deferimento da liminar apreensória, a decisão

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2348 266 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA / FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ZILMA FERREIRA QUENTINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0238/2019 ADV: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA (OAB 8051/AL) - Processo 0001589-31.2014.8.02.0058 - Execução Fisc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2085 263 Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá Juiz de Direito ADV: GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (OAB 146050/RJ) - Processo 0001848-26.2014.8.02.0058 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: Oscar Felix de Farias - Autos n° 000184826.2014.8.02.0058 Ação: Procedimento Ordinário

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3028 268 Lucas de Barros Pino Lima (OAB 15865/AL) Luiz Virginio da Silva Fiilho (OAB 9385/AL) Marcos Jose Araujo Correia Marcos José Araújo Correia (OAB 3247/AL) Maria Clara Vieira Targino Lopes Souza (OAB 15659/AL) Maria Elianai de Lima Silva (OAB 10279/AL) Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL) Napoleão Ferreira de L

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2876 475 ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 06 de outubro de 2021, às 12 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. Danielle Tenório Toledo Cavalcante (O

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2813 495 Arrendamento Mercantil - RÉU: Jose Elias Alexandre de Oliveira - Isto posto, de acordo com as razões acima esposadas, INDEFIRO o pedido de fls. 160/161 e, com vistas ao prosseguimento do feito, DETERMINO: 1. Cobre-se a devolução do mandado de fl. 162, devendo o Oficial de Justiça devolvê-lo sem cumprimento e certificar