Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2238 271 IPTU é obrigado é obrigado a desocupá-lo? A empresa inadimplente do ICMS é obrigada a encerrar suas atividades administrativamente repentinamente, de inopino? Então, por que o veículo deve ser apreendido e retirado de circulação? Tal determinação legal de grandeza infra constitucional afronta direitos comezinhos assegu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2158 320 Duarte - R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais); - Banco do Brasil; - Agência: 0136-8; - Conta Corrente: 7641-4; - CPF: 025.245.044-25. Após, fixo com precisão, que seja juntada aos autos pela parte autora, a nota fiscal do exame ora pleiteado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Arapiraca(AL), 02 de agos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2224 293 Sendo assim, este Juízo entende que houve a perca do objeto da presente ação, vejamos: PERDA DE OBJETO - O PROCESSO PERDE OBJETO QUANDO FATO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO IMPEDE QUE SE CONSTITUA A SITUAÇÃO JURÍDICA PRETENDIDA. A PRETENSÃO, DE OUTRO LADO, TORNA-SE PREJUDICADA SE, NO CURSO DO PROCESSO, É ATENDIDA ANT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2058 458 foram determinadas na decisão interlocutória, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.No entanto, expirado tal prazo, e não havendo comprovação nos autos do cumprimento da medida antecipatória, será bloqueado e transferido o valor requerido para o tratamento e/ ou aquisição de medicação nas contas bancárias do réu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2743 547 AUTOR: Megga Distribuidora Ltda - Tendo em conta o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender necessário. Expedientes necessários. Quintiliano Militao Silva Feitosa (OAB 10229/SE) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS JUIZ(A) DE DI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2534 596 desnecessária qualquer determinação deste juízo para concretização da escrituração, que pode ser requerida pelo próprio interessado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. Marechal Deodoro , 17 de dezembro de 2019. Allysson Jorge Lira de Amorim J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2240 420 Petição Requerente: Sonia Maria de Farias Requerido: Estado de Alagoas DESPACHO Trata-se de pedido de bloqueio de conta bancária pertencente ao Estado de Alagoas no valor de R$ 45.687,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais), suficiente para o tratamento pelo período de 02 (dois) meses. Em que pese o o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2534 596 desnecessária qualquer determinação deste juízo para concretização da escrituração, que pode ser requerida pelo próprio interessado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para Sentença. Cumpra-se. Marechal Deodoro , 17 de dezembro de 2019. Allysson Jorge Lira de Amorim J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3136 888 (quarenta e dois mil quinhentos e três reais e vinte e oito centavos), nos termos do menor orçamento apresentado (págs. 29), com as cautelas dispostas na referida decisão. Ademais, em sendo frustrada a tentativa de bloqueio judicial anterior, conforme protocolo de págs. 26, determino que a busca de ativos financeiros seja

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3139 253 Gabinete do Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível n.º 0700313-14.2020.8.02.0057 Tratamento da Própria Saúde 4ª Câmara Cível Relator: Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Estado de Alagoas. P