Poder Executivo ● 25/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de agosto de 2022 SEI Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NOME 0001200009.001749/2022-32 1400003022.001151/2022-16 MATRÍCULA MESES INÍCIO DECÊNIO 104.369-2 01 01/09/2022 4º Secretário: André Longo Araújo de Melo 194.296-4 02 22/08/2022 1º EM, 24/08/2022 A Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguinte

Poder Executivo ● 20/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo – EGEX LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP / 0430281-87 / Rodovia BR 101, 85 A, Prazeres, CEP 54.335-000, Jaboatão dos Guararapes-PE / OS 2016.000004771368-78. Recife, 19 de Maio de 2016. Anderson de Alencar Freire Diretor da DOE EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 10/2016 Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria

Poder Executivo ● 17/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo contribuintes optantes do SN são aplicáveis todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações, que regem os tributos incluídos no SN; Considerando, todavia, que não há, na legislação estadual do ICMS, nem mesmo no Decreto 32.716/2008 e nem na Lei do Simples Nacional, norma que prescreva que as diferenças entre as receitas declaradas no DASN e as receitas auferidas com CARTÃO DE C