Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. TRANSTORNO MENTAL. ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE MILITAR. DIREITO À REFORMA EX OFFICIO. HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Pretende o Apelante a sua reforma, vez que se encontra incapacitado, em razão de doença mental que eclodiu durante o tempo em que permaneceu no serviço militar. 2. Mesmo que tenha ocorrido o lapso temporal de 5 anos entre o ato de anulação da in

Poder Executivo ● 07/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 124 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2591 - Dispensar o Coronel PM JONAS JOSÉ CAVALCANTI DE SOUZA, matrícula nº 2.072-9, da Função Gratificada de Coordenador de Planejamento do Estado Maior Geral 8, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2018. Nº 2592 - Designar o Coronel PM NEY RODRIGO LIMA RIBEIRO, matrícula nº 2.009-5, para exercer a Função Gratificada

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 431 Observe-se o Provimento CG/JT do TST 01/96 e 03/2005. AMBIENTAL DO DISTRITO FEDEAL - CAESB, ambos devidamente Custas, pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre qualificados nos autos, formulando os pedidos contidos na exordial. R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Contestação pela reclamada, pugnando pela improcedência dos Intimem-se a

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MILITAR TEMPORÁRIO. SERVIÇO OBRIGATÓRIO. ALIENAÇÃO MENTAL E INCAPACIDADE DEFINITIVA NÃO VERIFICADAS. REFORMA EX OFFICIO CASSADA. Art. 108, V, da Lei nº 6.880/80. As enfermidades ali elencadas não precisam guardar qualquer relação de causalidade com o serviço militar. É o que se depreende, a contrario sensu, do §1º do art. 108. Segundo dispõe o §2º, basta serem comprovadas as enfermidades elencadas no inciso V, independentemente de análise acerca de circunstâncias que as origin

Seção I ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 13.2 A Prova Oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato. 13.2.1 Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. 13.3 Os temas e disciplinas objeto da Prova Oral são os concernentes à segunda etapa

Caderno 1 - Administrativo ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4831 20 14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 14.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo público, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo público; b) obtiver a maior nota na prova objetiva; c) obtiver a maior nota na avaliaçã

Caderno 1 - Administrativo ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4823 24 12 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS 12.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado

Poder Executivo ● 09/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 106 - 7 WANDRÉCIA SILVA DE OLIVEIRA 255º DALILA BEZERRA DE MORAIS 9,621 E 43º RICARDO RODRIGUES DA ROCHA 256º ANDRÉ ALVES DE SOUZA 9,621 E 44º JEFERSON DE AGUIAR SILVA 257º JOSE JULIO FERREIRA JUNIOR 9,621 E 45º DOUGLAS ALBERTO DE ALMEIDA GUEDES 258º VALÉRIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO 9,613 E 46º CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO 259º JONAS VIRGINIO DE OLIVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2228 com as mesmas características, ou seja, rurais desprezando-se as demais. Adotamos aqui, o mesmo valor da média aritmética para o terreno avaliando, por estar muito próximo dos terrenos levantados.” No referido laudo do processo 1023907-44.2019, desta 2ª Vara da Fazenda Pública mencionou-se que ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2228 com as mesmas características, ou seja, rurais desprezando-se as demais. Adotamos aqui, o mesmo valor da média aritmética para o terreno avaliando, por estar muito próximo dos terrenos levantados.” No referido laudo do processo 1023907-44.2019, desta 2ª Vara da Fazenda Pública mencionou-se que ad