Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1325 questões que não restaram devidamente demonstradas pelo impetrante, não se podendo olvidar que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e veracidade, razão pela qual não podem estar sujeitos à mera alegação de irregularidade. Deste modo, necessária a formação do contraditório par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1565 - Unip Ead Limeira - Fica o autor intimado para comprovar o recolhimento do Preparo Recursal, efetuado nas 48h seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção - ADV: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), MATEUS FERNANDES DA COSTA (OAB 329822/SP), DANY ROBSON DE OLIVEIRA (OAB 323695/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1883 Processo 1006072-35.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cheque - M. J. Lopes - Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - RENATA CRISTINA PEREIRA GOMES ME - Conforme se verifica dos autos houve o bloqueio parcial “on line” junto ao Sisbajud da importância de R$226,32, assim distribuído: R$217,29

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1723 a vinda da contestação, em razão da presunção de legitimidade dos atos administrativos, que somente poderá ser ilidida com a manifestação dos requeridos para melhor compreensão dos fatos. (Agravo de Instrumento nº 203052-49.2018.8.26.00; rel. Des. HELOÍSA MARTINS MIMESI; 5ª Câmara de Direito Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1836 ao Juízo da 5ª Vara das Execuções Penais da Capital. Intime-se. - ADV: THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/ SP), PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO (OAB 26544/DF), VINÍCIUS ANDRÉ DE SOUSA (OAB 60285/DF), OCTAVIO ORZARI (OAB 32163/DF) Processo 1500045-91.2021.8.26.0551 - Procedimento Especial da L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1879 perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada dili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1251 SAFRA S/A - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido a fim de consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, tornando assim definitiva a medida liminar de busca e apreensão, extinguindo-se o presente processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1260 provisórios em favor em favor do filho do casal em 1/3 dos vencimentos líquidos do genitor ou, em caso de desemprego ou trabalho informal, 1/3 do salário-mínimo. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária informada às fls. 18. Indefiro por ora, os d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2079 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marina Francisca de Souza - Bruno Canato Lorenzeti e outros - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de páginas 182/189, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1674 qualquer natureza” (por mim destacado). Assim, por expressa vedação legal e também considerando a presunção de legalidade dos atos provenientes da administração pública, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, devendo-se assegurar o contraditório e a ampla defesa à Fazenda Pública. Cite-se a reque