Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1871 que, se a inclusão refere-se ao próprio débito descrito na inicial, cabe ao interessado diligenciar administrativamente visando ao cancelamento das restrições, podendo, caso se mostre necessário, solicitar a expedição de certidão de objeto e pé. Fls. 26/27: Nada a apreciar quanto ao pedido de reserva d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1422 Tribunal de Justiça, código 434-1, exceto quanto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, uma vez que a pesquisa junto ao sistema INFOSEG já contempla as informações constantes da base de dados da Receita Federal e do DENATRAN. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 2073 perante os órgãos de proteção ao crédito SCPC e Serasa do débito relativo com a parte ré no prazo de quinze dias sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 até o limite de R$ 10.000,00. Intime-se da tutela concedida e cite-se para os termos da ação. A ausência de contestação implicará em rev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2263 Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2006, DJ 28/08/2006, p.279)” 2. O estabelecimento do termo final do pensionamento deve considerar “a longevidade provável de vítima fatal, para efeito de fixação do tempo de pensionamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1233 Cientifique-se o autor acerca da resposta do ofício expedido à BRK, juntado às fls. 78/79. Após, aguarde-se a resposta do ofício expedido à Elektro. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP) Processo 1002202-84.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eletrica - Mater

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1386 consolidação do entendimento acerca da matéria pelo C. Supremo Tribunal Federal. (sem grifos no original). Sobre o momento em que ocorre o fato gerador do imposto em análise, cabe trazer à baila a tese fixada no tema 1124 do STF, onde se estabeleceu que: O fato gerador do imposto sobre transmissão inter v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 1357 Processo 1000455-26.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marciely Raquel Pereira - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Torno definitiva a antecipaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1247 Expeça-se termo de guarda provisória. Realize-se, desde logo, estudo psicossocial com as partes e os menores. Confeccione o Cartório a minuta de pesquisa de endereço dos requeridos M. L. C. P. e L. D. S junto aos sistemas InfoJud, Sisbajud, Serasajud, Siel e Renajud. Como as audiências de tentativa de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1324 em custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/90. P.I. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP) Processo 1005421-32.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Fabiana Meneguci Pelo exposto, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1389 Processo 1000894-37.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Sonia Stela Basso - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a indenizar a autora pelo saldo de licença prêmio não usufruído, considerando-se o valor integral dos vencimentos imed