Poder Executivo ● 26/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 182 - 5 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEI Nº 15.593, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. Altera o Anexo II da Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de setembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republ

Poder Executivo ● 30/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 21 - 13 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) IV - prazos de fruição: (NR) a) de 1º de agosto de 2005 a 31 de julho de 2013; (AC) b) de 1º de agosto de 2013 a 31 de janeiro de 2019, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 38.285, de 11 de junho de 2012; e (AC) c) de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de julho de 2021, renovação do incentivo, nos termos do

Poder Executivo ● 27/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCV• NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 20.128.0525.5701 - Capacitação de Recursos Humanos da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 20.609.1052.4196 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Animal 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 20.609.1052.4197 - Inspeção, Fiscalização e Defesa Sanitária Vege

Poder Executivo ● 23/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão na posse das áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos artigos 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo d

Poder Executivo ● 10/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO V DESCRIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO 11000-GOVERNADORIA DO ESTADO 00102-Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta Programa: 0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PEPPP Tipo de Programa: Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais Objetivo: Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem