Poder Executivo ● 29/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 183 - 3 Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Governo do Estado Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das

Poder Executivo ● 13/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 171 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SEVERINA FERNANDA A ANGELO JAILDO ASSIS DA SILVA ADRIENNE MENDES CAHU PAULO FERNANDO DE SOUZA ADEILDA MARIA DA CONCEICAO MARIA DE LOURDES ANDRADE PAULA VERONICA DE MELO RIBAS JOAO JORGE DE LIMA ROSANGELA MARCIA R OLIVEIRA AMELIA JOSE SILVA DA SILVEIRA SANDRA MARIA ALMEIDA MOURA ZAIRA BATISTA DE SENA MARIA DA PIEDADE BEZERRA JOAO MARTINS DA SILVA JOSE EXPEDITO QUEIROZ DE BRITO LAURENI ALVES DE LIMA EDINALDO BARB

Poder Executivo ● 02/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 105 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC HOMOLOGAÇÃO DE RESSARCIMENTO Nº 002/2022 O diretor geral da DPC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, com fundamento no art. 4º da Portaria SF nº 167, de 11/11/2021, homologa os valores de ressarcimento do ICMS abaixo relacionados. Processo Inscrição 2021.000006415769-06 0126245-94 2021.0

Poder Executivo ● 11/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 232.265-0 179943/15 CRISTINA DE CARVALHO MEDEIROS 30 01.05.15 1° CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE 227.113-3 394953/15 EDIMA DE ASSIS GOMES 30 01.06.15 2° CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE 224.434-9 369775/15 EDLA OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA 30 01.06.15 1° HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU 193.132-6 348952/15 EDNA DE SOU

Poder Executivo ● 29/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 103 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 3233 DE 28 DE MAIO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 37.826 de 31.01.2012, RESOLVE: Designar JANE CARLA CATANHO GONÇALVES, mat. 256.452-1, para exercer a função de Assistente de Gestão

Poder Executivo ● 09/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF/MF sob n˚ 192.409.455-04, portador da carteira de identidade RG nº 002135474 SSP/ RN, residente e domiciliado na Rua Waldemar Falcão, 870, Torre A, apto. 2202, Salvador/BA, CEP 40296-700, indicado pelo acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda.; e, o Dr. DJALMA ROQUE DE AMORIM JÚNIOR, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF/ MF sob nº 776.809.6