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Processos encontrados
4 - Ano XCVIII • NÀ 175 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. CONSIDERANDO que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica da região, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas para restabelecer a normalidade nas regiões afetadas; CONSIDERANDO o que preceitua a Instru�
4 - Ano XCIX Ć NÀ 239 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao sistema Geodésico brasileiro, representadas no sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS.2000 e Fuso 24L identificativas no quadro abaixo: Recife, 20 de dezembro de 2022 DECRETO Nº 54.170, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 51.603.660,47 em favor do Fundo E
Recife, 24 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Antes do fechamento de cada contrato de importação, quando se tratar do disposto na alínea “b” do inciso III do art. 1º: Ano XCVIII • NÀ 120 - 7 DECRETA: I - a empresa deve requerer autorização para a fruição dos incentivos, submetendo à aprovação prévia, pelas equipes técnicas da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD DIPER e da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, o nome em
Recife, 16 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 194 - 3 DECRETO Nº 49.566, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020. § 3º O Secretário de Cultura editará normas complementares para definir o procedimento de escolha a que se refere o § 2º. Art. 15. A elaboração dos editais, chamadas públicas e demais instrumentos de seleção pública deverão prever, no mínimo, os seguintes itens: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíci
Recife, 24 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 104 DE 23/11/2015 DECRETO Nº 42.411, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.720.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o di
10 - Ano XCII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de dezembro de 2015 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) DECRETO Nº 42.488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 5.192.400,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da
Recife, 24 de fevereiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.712, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 16.086.371,41 em favor da Procuradoria Geral de Justiça. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, d