DOEPE 24/11/2015 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de novembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 104 DE 23/11/2015
DECRETO Nº 42.411, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.720.000,00
em favor da Procuradoria Geral de Justiça.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais e de investimentos da Procuradoria Geral de Justiça,
não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Procuradoria Geral de Justiça,
crédito suplementar no valor de R$ 3.720.000,00 (três milhões, setecentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (Sábados, Domingos e Feriados), os militares e
servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (OPERAÇÃO PAPAI NOEL),
que ocorrerá durante o período de 01 a 31/12/2015:
BENEFICIÁRIO
120,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.
120,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 3.326-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº PROCESSO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
32000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta
Atividade:
14.122.0949.4368 - Suporte às Atividades Fins da Procuradoria Geral de Justiça
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 14.846.0949.1130 - Contribuições Patronais do MPPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0949.1131 - Contribuição Complementar do MPPE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 14.846.0949.1134 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
do Ministério Público
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
14.422.0949.1132 - Construção, Melhoria e Aparelhamento dos Órgãos de Execução do
MPPE
4.4.90.00 - Investimentos
NOME
8403338.2/2015 OSMAR BARRETO SILVA
2615647.4/2015
ORÇAMENTO FISCAL 2015
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações especificadas no Anexo II.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCII • NÀ 220 - 7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIRÊDO
DE ARAÚJO FEITOSA
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
3.172
ANALISTA EM GESTÃO
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
ATI
AGÊNCIA ESTADUAL
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
04.11.2015
178.393-9
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
ASP
SEDSDH/SERES
12.11.2015
MAT.
CARGO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
PORTARIAS SAD/GGAFI DE 23 DE 11 DE 2015
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:
0101
0101
0101
0101
420.000,00
120.000,00
300.000,00
170.000,00
170.000,00
1.430.000,00
1.430.000,00
1.300.000,00
0101
1.300.000,00
400.000,00
0101
400.000,00
TOTAL
3.720.000,00
Nº 154-Conceder as servidoras abaixo relacionadas Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0419544-0/2015
0065932-7/2015
NOME
BELMARA COELHO RAMOS
MARIA LUCIANA MELO BEZERRA FEITOSA
MAT.
262.217-3
224.796-8
CARGO
PROFESSOR
ASSISTENTE EM SAÚDE
NÍVEL/SÍMBOLO
MGC/LP/I/A
NMS-1
Nº 155-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Trato de Interesse Particular, em Prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.
Nº PROCESSO
8856482-5/2015
NOME
RARANNAHARA TAVARES
OLIVEIRA E SILVA
MAT.
CARGO
273.807-4
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
NÍVEL/SÍMBOLO
SECRETARIA
DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
32000 - MINISTÉRIO PÚBLICO
00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta
Op. Especial: 14.126.0949.0763 - Outros Benefícios a Membros e Servidores do MPPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0295.1133 - Defesa dos Direitos Indisponíveis da Sociedade e do Cidadão
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
TOTAL
2.000.000,00
2.000.000,00
1.720.000,00
1.720.000,00
3.720.000,00
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 23.11.2015
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº. 102 DE 23/11/2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (Sábados, Domingos e Feriados), os militares e
servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (OPERAÇÃO VERÃO), que
ocorrerá durante o período de 01/12/2015 a 31/01/2016:
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
120,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.
120,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 103 DE 23/11/2015
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o
contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM:
definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (Sábados, Domingos e Feriados), os militares e servidores da SDS
que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (OPERAÇÃO OSTENSIVIDADE), que ocorrerá
durante o período de 01/12/2015 a 31/01/2016:
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
120,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.
120,00
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DURAÇÃO
EDUCAÇÃO
01 ANO
SAÚDE
02 ANOS
NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS – I.R.H. EM 24/11/15.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – prorrogação
941959672015 – Sueli Alves do Rêgo Dantas, mat. 2248794, concedo 90 dias a partir de 26/07/15.
941958902015 – Valdenir Gonçalves Pereira Ramos, mat. 2306166, concedo 90 dias a partir de 21/07/15.
941958772015 – Valdenir Gonçalves Pereira Ramos, mat. 2482568, concedo 90 dias a partir de 21/07/15.
941958552015 – Jane Cristina Lima Duarte, mat. 1930524, concedo 90 dias a partir de 01/08/15.
942783172015 – Maria Helena Gomes da Silva, mat. 2349280, concedo 05 dias a partir de 23/12/14.
942783282015 – Andréa Marques Pereira, mat. 2552639, concedo 60 dias a partir de 30/12/14.
942783302015 – José Carlos da Silva, mat. 1954324, concedo 20 dias a partir de 13/12/14.
942783522015 – Elaine Cristina A. do Nascimento, mat. 2581760, concedo 15 dias a partir de 26/12/14.
942784072015 – Leonila Maria da Silva B. Sales, mat. 2462338, concedo 12 dias a partir de 25/12/14.
942784202015 – Leonila Maria da Silva B. Sales, mat. 2322668, concedo 12 dias a partir de 24/12/14.
942784422015 – Marcelo José C. do N. Silva, mat. 2329360, concedo 180 dias a partir de 30/12/14.
942784972015 – Suênia Tavares de M. França, mat. 2289954, concedo 90 dias a partir de 19/12/14.
942785102015 – Telma Maria Santana Macambeira, mat. 1098284, concedo 15 dias a partir de 22/12/14.
942785652015 – Eva Maria Regis Spinelli, mat. 2275430, concedo 45 dias a partir de 02/08/14.
942788352015 – Maria Isaura da Silva, mat. 2323664, concedo 30 dias a partir de 22/12/14.
942788572015 – Sergio Henrique Teixeira, mat. 2585235, concedo 60 dias a partir de 16/02/14.
942788702015 – Cristina Moreira da Silva, mat. 2255316, concedo 20 dias a partir de 15/12/14.
942788922015 – Sérgio Soutinho Figueirôa, mat. 2249138, concedo 60 dias a partir de 22/12/14.
942789142015 – Sérgio Soutinho Figueirôa, mat. 2322161, concedo 60 dias a partir de 22/12/14.
942789252015 – Kátia Nunes Alves, mat. 2301512, concedo 30 dias a partir de 20/12/14.
942789582015 – Maria de Fátima de Oliveira, mat. 2344807, concedo 12 dias a partir de 25/12/14.
942789712015 – Lousiana Torres de Brito Calado, mat. 1533592, concedo 15 dias a partir de 22/12/14.
942789932015 – Maria Muniz de Barros Dias, mat. 2321890, concedo 30 dias a partir de 11/12/14.
942790042015 – Maria Auxiliadora F. da Silva, mat. 2334089, concedo 15 dias a partir de 11/12/14.
942800272015 – Ana Paula dos Santos, mat. 2347121, concedo 90 dias a partir de 17/12/14.
942800402015 – Marilucia Bezerra Ponta Queiroz, mat. 2270293, concedo 15 dias a partir de 11/12/14.
942800842015 – George Eduardo Araújo de Meira, mat. 1112366, concedo 120 dias a partir de 21/11/14.
942801062015 – João Francisco C. de A. Ferraz, mat. 3443426, concedo 02 dias a partir de 06/10/14.
942801302015 – Vilma Machado de Silveira, mat. 2324148, concedo 90 dias a partir de 11/12/14.
942801522015 – Maria Aparecida Borges da Silva, mat. 2554534, concedo 90 dias a partir de 18/12/14.
942802072015 – James Cesar Magalhães A. Souto, mat. 2531879, concedo 45 dias a partir de 30/11/14.
942802312015 – Maria Josemar Costa Cavalheiro, mat. 1151975, concedo 120 dias a partir de 03/12/14.
942842242015 – Vilma Ramos de S. S. Alcantara, mat. 2332930, concedo 90 dias a partir de 29/12/14.
942842572015 – Joana D’arc de Araujo, mat. 1919326, concedo 60 dias a partir de 27/07/10.
942842812015 – Daniele Barbosa de Oliveira, mat. 2549689, concedo 30 dias a partir de 07/12/14.
942843032015 – José Edson Revoredo, mat. 2283972, concedo 180 dias a partir de 15/12/14.
942843252015 – Maria do Carmo de Almeida, mat. 2256282, concedo 30 dias a partir de 10/12/14.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO o pedido de licença p/ acompanhar pessoa da família
941959342015 – Rita Josefa Teles da Silva, mat. 2323869, concedo 08 dias a partir de 31/07/15.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO o pedido de licença maternidade
941959012015 – Mariana Rodriguez Cardoso, mat. 3625400, concedo 180 dias a partir de 26/07/15.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
941958002015 – Elienai Henrique Teles da Silva, mat. 2564653, concedo 30 dias a partir de 27/07/15.
941958112015 – Elienai Henriques Teles da Silva, mat. 3010139, concedo 30 dias a partir de 27/07/15.
DURAÇÃO
04 ANOS A PARTIR
DE 09.11.2015