Poder Executivo ● 14/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 8 - 3 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 2�

Poder Executivo ● 10/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 7 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de janeiro de 2019 DECRETA: ANEXO “D” FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE 2ª CHAMADA Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 3.281.000,00 (três milhões e duzen

Poder Executivo ● 02/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 2 de dezembro de 2016 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 43.850, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016. Redenomina os cargos comissionados que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vis

Poder Executivo ● 02/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 19000- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta Atividade: 14.122.0056.1929 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos 3.1.90.00 - Pessoal

Poder Executivo ● 21/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.319, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. Recife, 21 de novembro de 2017 ANEXO II (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 24.892.840,36 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas

Poder Executivo ● 27/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 201 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 12000- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00106 Secretaria de Administração - Administração Direta Atividade: 04.846.0958.0491 - Contribuições Patronais da Secretaria de Administração ao FUNAFIN 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 99000- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 00999 Reserva de Contingência Op. Especi

Poder Executivo ● 19/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação de dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de novembro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENR

Poder Executivo ● 10/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.531, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Recife, 10 de janeiro de 2020 DECRETO Nº 48.533, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, para a empresa ORDENE S/A. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 d

Poder Executivo ● 08/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.514, DE 7 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a 2ª renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 24.370, de 31 de maio de 2002, à empresa LATASA S/A e posteriormente transferido, pelo Decreto nº 26.921, de 15 de julho de 2004, para a empresa REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A, atualmente denominada BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A. Ano XCVII • N