Poder Executivo ● 08/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 214 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.221, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONGELADOS E CREMES LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21

Poder Executivo ● 18/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 11 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. O Grupo de Trabalho de que trata o caput tem por finalidade discutir e revisar normas e procedimentos para prestação de contas dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM. Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem

Poder Executivo ● 24/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII Ć NÀ 242 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 411- A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968. CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 743/2019 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na S

Poder Executivo ● 06/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 149 CSL PROCESSO Nº 9682/2021 - AQUISIÇÃO DE INVERSOR DE FREQUÊNCIA. Abertura: 17/08/2021 às 10:00h. Disputa: 17/08/2021 às 14:00h. Edital disponível 09/08/2021. Alessandra Araújo Chagas da Silva - Agente de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa. com.br CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA D

Poder Executivo ● 06/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

42 - Ano XCVIII • NÀ 86 10.456.737/0001-77. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 meses com reajuste no valor global. Nova Vigência: 05/05/21 a 04/05/22. Valor acrescido: 176,64. Valor atual do contrato: 3.671,40. Ass.: 05/04/21. Processo nº 008/2020. Licitação Eletrônica nº 001/2020. 1º Termo aditivo contrato nº 006/2020. Ctda: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. CNPJ: 69.034.668/0001-56. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período

Poder Executivo ● 01/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE RESOLUÇÃO ARPE Nº 139, DE 30 DE JANEIRO DE 2019. Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda. A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atri

Poder Executivo ● 30/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2021 HOSPITAL GERAL DE AREIAS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1137.2021.CPL.HGA.PE.0207.SES.FES-PE– OBJETO: PAPEL GRAU CIRURGICO. Entrega das propostas até 11/01/2022 às 08:00 h., início da disputa: 11/01/2022, às 08:10h. Site:www.peintegrado.pe.gov.br PROCESSO Nº 1369.2021.CPL.HGA.PE.0256.SES.FESPE–OBJETO:PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO. Entrega das propostas até 11/01/2022 às 08:50 h., início da disputa: 10/01/2022, às 09:00h Site:www.peintegrado.pe.gov.br