Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2250 da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? III- O réu, em virtude de perturbação da saúde mental, não possuía, ao tempo da ação, plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 3648 Após, tornem os autos conclusos. intime-se - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1500136-51.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.H.A.S. - 1- Cumprase o v.Acórdão de fls. 330/334. Façam-se as devidas comunicações. 2- Arbitro os hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2249 24.06.2021, em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828/DF, o Exmo. Sr. Dr. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO proferiu decisão datada de 03.06.2021, dentre outras, para, com relação ao despejo liminar, suspender pelo prazo de 6(seis) meses, a contar da decisão, a possibilidade de conces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 2230 que comprovem a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Int. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP) Processo 1004584-90.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito dos Produtores Rurais e Empresarios do Interior Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2847 Econômica Federal, agência local, para que informe a este Juízo o endereço constante em seus cadastros da requerida VANIA APARECIDA RONCOLI NAKHLAYI, CPF 078.322.508-36, bem como sobre eventual depósito de FGTS em seu nome. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício ao banco acima m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2515 (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em atenção às alíneas do § 2º, do artigo 85, do CPC. Transitada em julgado, proceda-se ao levantamento do valor depositado pela parte autora (fls. 31) em favor do banco réu, com juros e correção monetária a partir da data do depósito. A fim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2235 - Jose Roberto Ferreira - Vistos. Fl. 422: Reitere-se a intimação do advogado do autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de óbito da parte autora, devendo, se o caso, providenciar a habilitação dos herdeiros. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2640 Assim, reconheço a condição de bem de família, e DETERMINO a desconstituição e levantamento da penhora levada a efeito nestes autos, sobre o imóvel descrito na matrícula nº 5.150, lavrada perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Proceda-se, desde logo, ao levantamento da penhora (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2302 sistema por tempo superior a 60 minutos, isso nos dias 09/02/2022, 10, 25, 28, 29, 30 e 31 de março de 2022. Assim, não há que se falar em devolução do prazo recursal, prevalecendo sim o trânsito em julgado, que se deu em 01 de abril de 2022 (certidão de fl.643) Aguarde-se, pois, por 30 (trinta) dias, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2724 houve recurso voluntário (certidão de fl. 65), remetam-se os autos, de ofício, ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame previsto no artigo 746 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP) Processo 1500076-15.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto