TJSP 16/05/2022 - Pág. 2302 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3506
2302
sistema por tempo superior a 60 minutos, isso nos dias 09/02/2022, 10, 25, 28, 29, 30 e 31 de março de 2022. Assim, não há que
se falar em devolução do prazo recursal, prevalecendo sim o trânsito em julgado, que se deu em 01 de abril de 2022 (certidão
de fl.643) Aguarde-se, pois, por 30 (trinta) dias, o ajuizamento do cumprimento de sentença por parte da autora. Int. - ADV:
HANDERSON MARQUES FERREIRA (OAB 100994/MG), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 1003105-96.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.A.V. - I.B.C.S.
e outro - Diante da interposição de recurso de apelação por parte do requerido (fls. 173/181), INTIME-SE o requerente, na
pessoa de seu advogado, através do dje, para o oferecimento das contrarrazões. Após decorrido o prazo para apresentação das
contrarrazões de apelação, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO
PRIVADO 2 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 44, com as nossas homenagens, independentemente da formação de autos
suplementares. Intime-se - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB
455186/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1003189-97.2021.8.26.0368 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.P.F.S. - I.F.S. - Fica(m) o(s) advogado(s)
nomeado(s) através do Convênio Defensoria/OAB, INTIMADO(S) para providenciar a conferência dos dados constantes de
sua(s) respectiva(s) Certidão(ões) de Honorários retro(s) expedida(s), bem como para encaminha-la(s) via sistema próprio
desenvolvido pela OAB/SP. Nada Mais. - ADV: SONIA LOPES (OAB 116573/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1003397-86.2018.8.26.0368 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Vanderlei
Rodrigues - - Roberto Alves Cintrao - - Expand Assessoria e Planejamento S/S Ltda - - Milton Ponchio Contin - - Layrton Infante
- Vistos. Certidão de fl.2561: em relação aos autos físicos do Inquérito Civil nº 14.0345.0001011/2013-8, composto por 07 (sete)
volumes e 05 (cinco) apensos, que se encontram arquivados em Cartório, concedo ao Ministério Público e às partes o prazo
comum de 15 (quinze) dias para, caso queiram, providenciarem o traslado de peças para estes autos digitais. Após o decurso
do prazo de 15 (quinze) dias, subam estes autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, com as
nossas homenagens. Int. - ADV: RAFAEL CARVALHO SCOPELLI (OAB 431950/SP), JANAINA ANDRADE DE SOUZA XAVIER
(OAB 429052/SP), LUIS ANTONIO CONTIN PORTUGAL (OAB 104617/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP),
JOSMAR SANTIAGO COSTA (OAB 278786/SP), MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA
(OAB 202087/SP), JUAREZ ALVES DE LIMA JUNIOR (OAB 86683/SP)
Processo 1005015-03.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bispo Distribuidora de Produtos
Alimenticios Ltda - Mega Leilões - 1. Fls. 352/353: Os autos encontram-se desarquivados. 2. Dessa forma, manifeste-se a parte
autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB
251797/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)
Processo 1500002-34.2022.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.C.F.
- Fl. 249: Aguarde-se em cartório o pagamento das demais parcelas do valor da taxa judiciária, certificando, se necessário,
eventual descumprimento. Int. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 1500080-28.2022.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
de Urgência - M.M.G.W. - Intimação da Defesa, para que, querendo, apresentar outros quesitos, no prazo de cinco dias. - ADV:
JOSÉ FRANCISCO ALVES LOPES (OAB 161072/SP)
Processo 1500141-73.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FABIO HENRIQUE GONCALVES
- Vistos. Cobrem-se informações junto ao IMESC sobre eventual agendamento da perícia médica para o réu Fábio Henrique
Gonçalves. Após, aguarde-se em cartório, pelo prazo de 60 dias, eventual agendamento da perícia para realização do exame de
insanidade mental. Int. . - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1500150-35.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - CARLOS ALBERTO
MOREIRA DE ANDRADE - Vistos. Cobrem-se informações junto ao IMESC sobre eventual agendamento da perícia médica para
o réu Carlos Alberto Moreira de Andrade. Após, aguarde-se em cartório, pelo prazo de 60 dias, eventual agendamento da perícia
para realização do exame de insanidade mental. Int. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 1500399-83.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOCIMAR DOS SANTOS RUFINO 1- Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa às fls. 270/279. 2- Intime-se o Dr. Promotor de Justiça para oferecer
as contrarrazões de apelação. 3- Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. 4- Arbitro
os honorários do Dr. Defensor correspondendo ao valor estipulado na tabela de honorários conveniados da Defensoria/OAB,
referente atuação total (Código 301). Expeça-se a respectiva certidão. 5- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça (complexo Ipiranga), com as nossas homenagens. 6- Termo final da prescrição da pretensão punitiva Estatal, com base
na pena imposta ocorrerá em 04/05/2030. Int. - ADV: IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP)
Processo 1500469-37.2020.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Luiz Carlos Pelloso
- Vistos. 1. Fl. 156: Diante da concordância do Município, defiro o desbloqueio apenas do licenciamento do veículo Citroen/
Picasso, placas EDV-4339 (fl. 22), ficando mantida a restrição quanto à sua transferência. Proceda a Serventia o acesso ao
RENAJUD para tal fim. 2. Aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl. 144. Intime-se. - ADV: ANGELA MASCARENHA DA
SILVA (OAB 425092/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 1500507-15.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.E.C.D.
- Vistos. Cobrem-se informações junto ao IMESC sobre eventual agendamento da perícia médica para o réu Josafa Evandro
da Cruz Deolindo. Após, aguarde-se em cartório, pelo prazo de 60 dias, eventual agendamento da perícia para realização do
exame de insanidade mental. Int. - ADV: SEVLEM GERALDO PIVETTA (OAB 88348/SP)
Processo 1500835-13.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Leandro Henrique Carcinoni - Joel Augusto Picelli
Filho - Vistos. Diante dos termos da petição e documentos de fls. 168/177, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de
fl. 164, pois o seu cumprimento irá tumultuar o processo, caso a decisão de fls. 170/177, venha transitar em julgado. Informe o
executado se já houve o transito em julgado da decisão trasladada às fls. 170/177, comprovando-se, no prazo de 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: REGIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356823/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP),
BEATRIZ CAVALCANTE STEFANI (OAB 375578/SP)
Processo 1502415-49.2017.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO Vistos. 1. Diante dos termos da petição de fls. 79/80, que contou com a concordância da parte executada (fl. 80), expeça-se
mandado de levantamento eletrônico, em favor da exequente, referente ao bloqueio judicial de fls. 33/34, consignando-se no
campo procurador o nome da Dra. Fernanda Maria da Silva, observando o formulário MLE de fl. 72. 2. Defiro a suspensão
do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo,
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 1503985-02.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Abilio Jose Neves - Vistos. Diante da concordância
do Município (fl. 107), defiro o pedido de fl. 101 e determino a suspensão da execução fiscal até decisão final dos embargos à
execução fiscal (proc. nº- 1000312-87.2021), que deverá ser informado nos autos pela parte interessada. Int. - ADV: SERGIO
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