Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1538 EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 638.658 JP X CLAUDIO ROGERIO DESCROVI. Manifeste-se o Defensor acerca da decisão de fls. 195: “1) Homologo o cálculo de fls. 181. 2) Consigno que a presente homologação não faz coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer tempo. 3) Aguarde-se o regular cumprimento da pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1915 Processo 1501088-77.2021.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins YURI CASTELO SOARES DE CAMPOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu YURI CASTELO SOARES DE CAMPOS como incurso no art. 33, §4º, Lei nº 11.343/2006, impondo-lhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1675 para a apuração de crimes, hipótese em que não há previsão legal a apontar que o proprietário legítimo tenha a obrigação de realizar o pagamento das despesas de pátio para garantir a sua restituição (Nesse sentido: Mandado de Segurança Criminal 2065085-64.2021.8.26.0000; Relator (a):Tetsuzo Nam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1805 Quanto à pena de prestação pecuniária, em complemento à decisão de fls.74, bem como considerando o informado às fls.81/82 dando conta de depósito a título de fiança, PROVIDENCIE a serventia o necessário a fim de utilização de parte do referido valor para pagamento da prestação pecuniária, ofi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1708 destinação respectiva caso decretado o seu perdimento. Não tendo havido perdimento, quanto aos objetos, caso não tenham sido retirados pelo titular no prazo de 90 dias, aplica-se o artigo 123 do CPP. Infrutíferos ao menos dois leilões ou sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser de