TJSP 02/06/2020 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
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Ambiental Pet Industria e Comercio de Reciclagem Ltda - - ROGÉRIO DA SILVA VOLPIANO - - Roberta da Silva Volpiano - Vistos.
Fls. 335-354: Ciente da interposição do agravo de instrumento pelo exequente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. O agravante deverá informar nos autos, oportunamente, os efeitos em que o agravo for recebido. Aguarde-se o
julgamento. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS
(OAB 146229/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP)
Processo 1000821-06.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Wagner da Silva - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias, como requerido. Após o decurso do prazo,
manifeste-se o requerente em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
129679/SP)
Processo 1001020-28.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S.S.R. - G.S. - - J.R.S. - Termo de guarda
definitiva e CH disponíveis no sistema. Informa a ilustre causidica à requerente para que a mesma compareça, em cartório, após
a retomada das atividades no Fórum para assinar e retirar o termo de guarda definitiva. - ADV: FERNANDA GUARATY GARCIA
(OAB 338156/SP)
Processo 1001068-21.2018.8.26.0233 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - UEMERSON FROIS FERNANDES Maria das Dores do Nascimento - - AYARA FERNANDES - Intime-se novamente a herdeira IENES FERNANDES MADEIRA, por
meio do procurador constituído nos autos para que anexe aos autos o RG e CPF do de cujus no prazo de 15 dias, conforme
requerido pelo inventariante. Int. - ADV: OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), MARIA GEANE LOURENÇO BARBANO
(OAB 320041/SP), PATRICIA REGINA T RODRIGUES PAREDES (OAB 137829/SP), OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/
SP)
Processo 1001082-68.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Natha Felipe Narcizo - “Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo legal, em face das pesquisas juntadas e em termos de
prosseguimento.” - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP)
Processo 1001117-28.2019.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.F.F.A. - M.E.A. - Vistos. O patrono do réu renunciou
e cumpriu o disposto no artigo 112 do CPC. Retire-se o nome do advogado das anotações do sistema. Observe o cartório o decurso
do prazo de 10 dias, após o que os prazos correrão independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído.
Nesse sentido: “Decorrido o prazo de 10 dias, após a renúncia do mandato, devidamente notificada ao constituinte, o processo
prossegue, correndo os prazos independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído. Interpretação dos
artigos 45 e 267, II, III, IV e § 1º do CPC” STF.AI nº 676479SAgR-ED-QO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, 2ª Turma, jul. 03.06.2008,
Dje 15/08/08). No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 109. Intimem-se. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB
337723/SP), ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP)
Processo 1001148-48.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Maria Donizeti de Oliviera Barbosa - BANCO CF S/A - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. Após, os autos serão
encaminhados à Superior Instância. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROSIMAR CRISTINA
RUIZ (OAB 129857/SP)
Processo 1502028-51.2017.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Ville
Roma Empreendimentos Ltda - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para comprovar nos autos o
pagamento do débito remanescente (R$177,16), conforme apontado às fls.103/106. Intimem-se. - ADV: THAÍS RODRIGUES DA
SILVA (OAB 439248/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2020
Processo 0000005-12.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Vanessa Regina Saturnino - - Valderli
Cristiane de Almeida - - JULIO CESAR DE SOUZA DOS SANTOS - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO
as acusadas VALDERLI CRISTIANE DE ALMEDEIDA e VANESSA REGINA SATURNINI e, com fundamento no artigo 386, III, do
Código de Processo Penal, ABSOLVO o acusado JULIO CESAR DE SOUZA DOS SANTOS das imputações contra eles dirigida
na denúncia. Com relação ao veículo apreendido às fls. 36, fica a autoridade policial autorizada a restituí-lo ao proprietário. Em
caso de impossibilidade, o veículo poderá ir a leilão. Arbitro os honorários da Defesa nomeada em 100% da tabela, nos termos
do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: VAGNER DA SILVA
SANTOS (OAB 337723/SP), MARCELO PERUCHI DE ASSIS (OAB 389697/SP), FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)
Processo 0000097-91.2017.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VLADEMIR ROMÃO Vistos. Homologo o cálculo de multa de fls. 369. Intime-se o sentenciado para pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias.
Em caso de pagamento espontâneo, abra-se vistas ao Ministério Público. Decorrido in albis o prazo para pagamento, expeça-se
Certidão de Sentença e abra-se vistas ao Ministério Público. Cumpra-se servido a presente Decisão como Mandado. Intimemse. - ADV: CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO (OAB 218219/SP)
Processo 0000312-97.2016.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Veicular cenas de sexo explícito ou
pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Artigo 241-A) - R.S.O. e outros - Vistos. 1) Tendo em vista que decorreu o
prazo de Suspensão Condicional do Processo, com o cumprimento das condições impostas, e sem causa de revogação, declaro
EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente ao réu Celso Aparecido Corneta Júnior, em conformidade com o disposto no artigo 89,
§ 5º, da Lei nº 9.099/95. Às comunicações e anotações de praxe. 2) Por ora, deixo de designar audiência em relação ao corréu
Rafael, tendo em vista a adoção do sistema remoto de trabalho (Provimentos CSM 2549/2020 e 2554/2020) e as peculiaridades
do caso. Com a normalização das atividades, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB
353243/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º