Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1210 que na oportunidade o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e até o número de 8 (oito) arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1184 com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag. Execução Pena de Multa. Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se à anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o núm

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 519 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO; Foro de Presidente Venceslau; 1ª Vara; Inquérito Policial; 1501260-83.2019.8.26.0483; Furto Qualificado; Impetrante: Camila Figaro Nobile; Impetrante: Diego Vinicius de Souza; Paciente: Samuel de Paula;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 649 (OAB: 249618/SP); Advogado: Dario Freitas dos Santos (OAB: 353531/SP); Advogado: Marcos Cesar de Melo (OAB: 416837/ SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 964 RELAÇÃO Nº 0024/2022 Processo 0000266-85.2022.8.26.0302 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1500116.08.2021.8.26.0302 - 1ª Vara do Foro de Bariri) - Cristiano Alves Moreira - Cumpra-se, servindo a presente como mandado (NSCGJ, capítulo III, seção XIV, art. 126). Em seguida, devolva-se, com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1214 Penal, porquanto não houve pedido formal a respeito. - ADV: RENATO SIMAO DE ARRUDA (OAB 197917/SP) Processo 1500101-32.2020.8.26.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - W.M.B. - Ciência à Defesa da juntada da folha de antecedentes da vítima na pág. 485. - ADV: EDUVALDO J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1559 CESAR DE OLIVEIRA REZADOR (OAB 305926/SP) Processo 0002545-83.2018.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDRÉ LUIZ FERRAZ - Pág. 869: oficie-se à SENAD requisitando informações sobre a retirada do veículo apreendido. Resposta no prazo de trinta di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 1305 inquérito policial correspondente. Ressalvada elevada compreensão diversa, sustento que a prisão cautelar está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos (base empírica idônea). Destaco os antecedentes criminais da parte paciente (págs. 54/56). Essas, as informações. Coloco-me à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1299 tal manifestação de vontade, condição específica de procedibilidade sem a qual é inviável a propositura do processo criminal pelo dominius litis, não exige maiores formalidades, sendo desnecessário que haja uma peça escrita nos autos do inquérito policial ou da ação penal com o nomen iuris de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1240 LINCOLN RICKIEL PERDONÁ LUCAS (OAB 148457/SP) Processo 0003229-94.2017.8.26.0026 - Execução Provisória - Aberto - GUILHERME MARCONI - Diante do trânsito em julgado da sentença (pág. 175) e considerando que não é possível a cobrança da multa neste feito, pois autônoma em relação a execução da p