5 resultados encontrados para 1502486-68.2016.8.26.0309 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2231 REQTE : Adriel da Silva ADVOGADO : 355334/SP - Fernando Aparecido dos Santos REQDO : Banco Fiat S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1502480-61.2016.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Jundiaí EXECTDO : Luciano da Silva Tigre VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1018611-71.2016.8.
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2009 compromisso de venda e compra levado a registro antes do fato gerador do tributo. Legitimidade exclusiva da compromissária compradora para responder pelo débito fiscal. Recurso provido. (fl. 106, e-STJ) O recorrente afirma que houve, além de divergência jurisprudencial, ofensa aos arts. 32, 34 e 123 do C
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1908 termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o pagamento administrativo do débito, fica sem efeito eventual ordem de penhora determinada nestes autos. Sem prejuízo, certifique a z. Serventia o valor das custas finais da execução, intimando-se a parte executada para o seu re
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2007 requisitório. Contudo, para tanto, deve o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, em novo incidente em separado e em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI