Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 PROCESSO :0011158-72.1998.8.26.0309 CLASSE :SEPARAÇÃO CONSENSUAL REQTE : R.A.B.B. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :0014979-50.1999.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : E.P.B. REQDO : R.A.B. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :0014980-35.1999.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1171 Recurso Especial n. 691.284/MG, 2ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Herman Benjamin, j. 25.08.2015, grifo nosso. “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. INOBSERV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1171 Recurso Especial n. 691.284/MG, 2ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Herman Benjamin, j. 25.08.2015, grifo nosso. “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. INOBSERV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 1908 termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o pagamento administrativo do débito, fica sem efeito eventual ordem de penhora determinada nestes autos. Sem prejuízo, certifique a z. Serventia o valor das custas finais da execução, intimando-se a parte executada para o seu re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1470 dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: VERONICA STEFANY GENADOPOULOS LOPOMO (OAB 327797/SP) Processo 1022465-63.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1617 do direito de dirigir, por ter conduzido veículo durante período de suspensão desse direito. Aduz o autor, em síntese, que o real condutor, naquela data, era o Sr. Clodoaldo Moacir Santos, falecido em 18/08/2018 (fls. 15/17). Devem integrar o polo passivo da demanda os herdeiros do Sr. Clodoaldo, diante da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1292 - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP) Processo 1023049-77.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Paulitec Construções Ltda - Vistos. Fls. 43: defiro o requerido pelo exequente, intimando-se o executado, via IOE, na pessoa de seu procurador, para trazer aos autos cópia do inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1421 produzida, resta claro que não há como falar em vício de lançamento dos tributos exigidos pela Municipalidade” (fl. 212). 4. Por óbvio, o Tribunal a quo reconheceu que a notificação ocorreu pelo envio da guia de cobrança, tendo, por outro lado, rechaçado a assertiva de que a notificação fora fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1628 diante do risco de ineficácia concreta da medida visada se deferida só ao final, em especial por conta da possibilidade sempre presente e iminente da adoção de medidas de constrição real ou pessoal em desfavor da parte autora caso não recolhido o tributo aqui tido por indevido. Como bem consignado pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1242 face de todo o exposto, não se vislumbra capacidade tributária passiva do embargante, sendo de rigor a procedência dos embargos. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer a ilegitimidade passiva de FAZGRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, extinguindo-se em rel