Publicações Judiciais I ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : OS MESMOS : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP : 00038234120154036109 3 Vr PIRACICABA/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos

Publicações Judiciais I ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00022 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011928-13.2014.4.03.6183/SP 2014.61.83.011928-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal ANA PEZARINI OSVALDO GOMES (= ou > de 65 anos) SP303899A CLAITON LUIS BORK e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP170032 ANA JALIS CHANG e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP 0011

Publicações Judiciais I ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta. Int. São Paulo, 11 de maio de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015245-48.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: POSTO DE SERVICOS NOVA MOOCA LTDA. . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 18 de maio de 2018 Destinatário: AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: POSTO DE SERVICOS NOVA MOOCA LTDA. O processo nº 5015245-48.

Publicações Judiciais I ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 18 de maio de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002143-22.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO AGRAVANTE: RUBENS AFFONSO Advogado do(a) AGRAVANTE: ROSEMAR ANGELO MELO - PR26033 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S ÃO Vistos os autos, verifico tratar-se de agravo de instrumento interposto por RUBENS AFFONSO contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara de São Bernardo do Campo/SP que, em sede de ação de conh

Publicações Judiciais I ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D ES PACHO Inicialmente, intime-se o autor para que esclareça, comprovando documentalmente, em que regime encontra-se atualmente empregado junto ao Município de Nova Alvorada do Sul, bem como o órgão destinatário das respectivas contribuições previdenciárias. Com a apresentação dos documentos, dê-se vista ao INSS, voltando conclusos após manifestação ou decorrido o prazo para tan

Publicações Judiciais I ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003919-65.2006.4.03.6111/SP 2006.61.11.003919-4/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP103220 CLAUDIA STELA FOZ e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. MIQUELINA ANTUNES DA SILVA (= ou > de 65 anos) SP177242 MARIA AUGUSTA DE BARROS FERNANDES e outro EMENTA PROCES

Publicações Judiciais I ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP111629 LEILA ABRAO ATIQUE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. OS MESMOS TEREZA NOGUEIRA ANTUNES SP155281 NIVALDO BENEDITO SBRAGIA 07.00.00189-0 1 Vr BOITUVA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não ex

Publicações Judiciais I ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ApelReex Nº 0009218-93.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.009218-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : : REMETENTE : PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP218640 RAFAEL MICHELSOHN e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. ALCEU CONTE SP156854 VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN e outro JUIZO FEDERAL

Publicações Judiciais I ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O INSS está isento do pagamento de custas processuais (Leis nºs 9.289/96 e 8.620/93), exceto custas e despesas eventualmente despendidas pela parte autora. Posto isso, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, dou provimento à apelação da parte autora, determinando o reajuste de seu benefício pelos índices aplicados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/03. Consectários legais conforme fundamentação supra. Publique-se. Intimem-se. Depois de ultimadas as

Publicações Judiciais I ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Arguida repercussão geral. Ofertadas contrarrazões. É o relatório. Decido. Atendidos os requisitos gerais de admissibilidade recursal, passo ao exame dos pressupostos constitucionais. O recurso extraordinário é de ser admitido. Com efeito, revela-se plausível a tese exposta pela recorrente, acerca da não recepção, pela Constituição Federal de 1988, do art. 36 da Lei nº 4.870/65, que instituiu a exigência da contribuição de custeio e manutenção do Plano de Assistência Social (P