Poder Executivo ● 12/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5 Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos dos arts. 15 e 40 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETO Nº 41.538, DE 11 DE MARÇO DE 2015. Altera o Anexo Único do Decreto nº 40.772, de 2 de junho de 2014, que declara de utilidade púb

Poder Executivo ● 20/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de outubro de 2018 INGAZEIRA IPOJUCA IPUBI ITACURUBA ITAÍBA ITAMARACÁ ITAMBÉ ITAPETIM ITAPISSUMA ITAQUITINGA JABOATÃO DOS GUA -RARAPES JAQUEIRA JATAÚBA JATOBÁ JOÃO ALFREDO JOAQUIM NABUCO JUCATI JUPI JUREMA LAGOA DO CARRO LAGOA DO ITAENGA LAGOA DO OURO LAGOA DOS GATOS LAGOA GRANDE LAJEDO LIMOEIRO MACAPARA-NA MACHADOS MANARI MARAIAL MIRANDIBA MOREILÂNDIA MORENO NAZARÉ DA MATA OLINDA OROBÓ OROCÓ OURICURI PALMARES PALMEIRINA PANELAS PARANATA-MA PARNAMIRIM PASSIRA PAUDALHO PAULI

Poder Executivo ● 15/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de outubro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 194 - 17 RESOLVE: I – Tornar sem efeito a Portaria de nº 097 de 18/02/14, publicada no DOE de 19/02/14. CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS CONDIC Repartições Estaduais II – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual concluiu por propor: . A aplicação da Pena de Demissão com nota “a bem do serviço públic