Publicações Judiciais II - JEF ● 13/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VAZ, DJe 23/10/12; STJ, Sexta Turma, Resp nº 354.737/RS, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 09/12/08). 7. O agente nocivo ruído, para fins de conversão, deve ter nível superior a 80 decibéis, para as atividades exercidas até 05/03/97, e a partir desta data acima de 90 decibéis, com a edição do Decreto nº 2.172 até 18/11/03, quando passou para nível superior a 85 decibéis, diante do Decreto nº 4882/2003. 8. O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - serve como docum

Publicações Judiciais I ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido do autor, para reconhecer o tempo de serviço, na qualidade de empregado, nos períodos laborados entre 02/05/1978 a 15/01/1979; 01/06/1979 a 10/08/1979 e 10/10/1979 a 31/12/1979; e na qualidade de empregador, de agosto de 1980 a agosto de 1981. Condenado o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa atualizado. Sem custas face à isenção. Intimado o INSS da sentença, apresentou manifestação de não interposição de recurso voluntário, ante

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1105 162 1287/1976, 1437/1976, 1612/1976, 1664/1976, 1708/1976, 1731/1976, 1917/1976, 2346/1976, 3500/1976, 4962/1976, 5018/1976, 5465/1976, 5697/1976, 1545/1977, 1638/1977, 3929/1977, 4463/1977, 4909/1977, 5498/1977, 5561/1977, 547/1978, 1807/1978, 2372/1978, 2904/1978, 2930/1978, 2975/1978, 3454/1978, 3475/1978, 3478/1978, 3479/1978, 3582/1978, 3

Publicações Judiciais I ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora pretende comprovar o exercício de atividades em condições insalubres nos seguintes períodos: de 14/03/1979 a 30/09/1979, de 09/07/1985 a 03/02/1986, de 21/02/1986 a 09/05/1988, de 15/06/1988 a 27/02/1990, e de 03/01/1991 a 29/04/1995. Passo à análise dos períodos acima elencados. De 14/03/1979 a 30/09/1979, a parte autora laborou na empresa Eletromecânica Dyna S/A (conforme CTPS, fl. 73) exercendo a função de "Operador F", no setor "Montagem de Braço", de 04/03/1979 a 3

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 10/12/1975 95/75 -1º Ofício Prefeitura 10/03/1976 182/75 1º Ofício Prefeitura 10/03/1976 127/75 -1º Ofício Prefeitura 07/07/1976 129/75 1º Ofício Prefeitura 10/03/1976 56/75 -1º Ofício Prefeitura 10/12/1975 73/75 -1º Ofício Prefeitura 07/07/1976 119/75 1º Ofício Prefeitura 07/11/1975 10/03/1976 180/75 -1º Ofício Prefeitura 07/07/1976 113/75 1º Ofício Prefeitura 10/03/1976 40/75 1º Ofício Prefeitura 10/12/1975 42/75 1º Of�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 2831 2990 7015 7241 7242 7243 7399 7977 1780 2227 2228 2229 2230 2319 2377 2452 2759 4790 7548 400 3865 8607 9753 175 2191 2271 6419 6467 12187 1532 6944 7210 7442 7737 7737 7778 7994 5977 7262 8983 10447 1476 5094 5551 7673 7969 8724 11797 3635 3635 4050 4056 4206 4229 4272 4608 2000.1 2000.1 2000.1 2000.1 2000.1 2000.1 2000.1 2000.1 2001.1 2001.1 2001.1 2001.1 2001.1 2001.1 2001.1 2001.1 2001.1 2001.1 2001.2 2002.1 2002.1 2002.1 2002.1

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) editou o enunciado da Súmula nº 87 do Colegiado. Dessa forma, o texto aprovado pelos membros da Turma Nacional ficou com a seguinte redação: “A eficácia do EPI não obsta o reconhecimento de atividade especial exercida antes de 03/12/1998, data de início da vigência da MP 1.729/98, convertida na Lei nº 9732/98”. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há óbice para se reconhecer

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tendo editado, neste sentido, o Enunciado 21, que dispõe:O simples fornecimento de equipamento de proteção individual de trabalho pelo empregador não exclui a hipótese de exposição do trabalhador aos agentes nocivos à saúde, devendo ser considerado todo o ambiente de trabalho.Por fim, considerando não haver qualquer questionamento nos autos a respeito da condição do autor como segurado, fixadas as premissas essenciais à solução do litígio, passo a apreciar o pedido veiculado nos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2719 MSJRP Laureci Machado do Nascimento 1979/2017 0503849-24.2012.8.26.0576 MSJRP Catia Nunes da Silva 1979/2017 0507018-53.2011.8.26.0576 MSJRP Oswaldo Rozendo 1979/2017 0500706-27.2012.8.26.0576 MSJRP J A dornellas Ltda 1979/2017 0510178-86.2011.8.26.0576 MSJRP Alexandre Muniz Paulino 1979/2017 0506861-80.2011.8.26.0576 MSJRP Aufer Construtor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1630 2696 SUMÁRIO 3ª Vara Cível FORO DISTRITAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara CRAVINHOS Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Criminal 1ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal CRUZEIRO Cível 1ª Vara 2ª Vara Juizado Especial Cível DESCALVADO Cível Distribuidor Cível Criminal Distribuidor