Poder Executivo ● 30/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 200.13105.2022.0000114-27 Procedimento: Dispensa de Licitação. Objeto: Serviços de fornecimento de Licenças de Software MICROSOFT Office 365 PROPLUS e de programa software segurança antivírus para atender as necessidades do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste. Vigência: d

Poder Executivo ● 01/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 54.101, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.025.400,00 em favor da Secretaria da Mulher. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezem

Poder Executivo ● 30/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 247 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Em 29 de dezembro de 2022. CONSIDERANDO os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2019.12.5.002145- 1ª CPDPM, instaurado pela Portaria SDS nº 4079, de 01 de agosto de 2019, no Encaminhamento nº 2127/2022- GGAJ/SDS, de 09 de maio de 2022, e do Parecer nº 0555/2022, de 18 de novembro de 2022, da Procuradoria Consultiva, da Proc